Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
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1.525 decisões
02
ABR 2025
TSTRR 0002099-28.2013.5.05.0161
A SBDI-1 desta Corte, órgão responsável pela unificação da jurisprudência interna do Tribunal, ao apreciar matéria idêntica à dos autos, firmou entendimento no sentido de que o pedido de diferenças salariais decorrentes da não concessão de promoções…
02
ABR 2025
TSTAg-AIRR 340-10.2022.5.05.0421
Verifica-se que, no caso, o Tribunal Regional não se manifestou acerca da competência da justiça do trabalho, atraindo, assim, o óbice da Súmula 297, I, do TST ao processamento do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.
02
ABR 2025
TSTRR 0000683-54.2015.5.05.0161
A SBDI-1 desta Corte, órgão responsável pela unificação da jurisprudência interna do Tribunal, ao apreciar matéria idêntica à dos autos, firmou entendimento no sentido de que o pedido de diferenças salariais decorrentes da não concessão de promoções…
02
ABR 2025
TSTARR 748-02.2018.5.12.0015
O Tribunal de origem esclareceu, ao julgar os embargos de declaração opostos pela reclamante, que a decisão regional foi proferida nos limites da insurgência da autora.
02
ABR 2025
TSTRRAg 797-31.2019.5.12.0040
No exame da temática atinente à validade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema de Repercussão Geral 1.046, fixou a tese de que "são…
01
ABR 2025
TSTRR 0010907-33.2023.5.15.0051
Trata-se de discussão a respeito da prescrição aplicável diante de hipótese na qual ente público municipal, através da Lei nº 7.236/2011, alterou a carga horária dos professores de 30 para 33 horas.
01
ABR 2025
TSTRRAg 883-82.2018.5.12.0057
Em virtude do possível provimento dos temas admitidos em recurso de revista pelo Tribunal Regional e de interferência no exame do agravo de instrumento, inverte-se a ordem de julgamento de julgamento dos apelos.
01
ABR 2025
TSTRR-Ag-RR 0000014-54.2024.5.13.0034
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
01
ABR 2025
TSTRRAg 10937-18.2018.5.15.0092
As alterações da forma de custeio impostas ao plano de saúde não podem atingir os empregados que já recebiam o benefício, sob pena de configurar alteração contratual lesiva, a teor da Súmula nº 51, I, do TST e do artigo 468 da CLT. Julgados.
01
ABR 2025
TSTRRAg 101513-90.2016.5.01.0262
Hipótese em que se discute prescrição aplicável ao pedido de restabelecimento do cômputo do benefício de licença-prêmio instituído por norma interna da empregadora e extinto por acordo coletivo de trabalho.
01
ABR 2025
TSTAg-AIRR 21731-17.2017.5.04.0003
O princípio da dialeticidade dos recursos exige que o agravo se contraponha à decisão monocrática, explicitando seu desacerto e fundamentando as razões de reforma, portanto não é cabível ao julgador substituir a parte em tal ônus.
01
ABR 2025
TSTRR 0000677-23.2013.5.05.0030
O debate acerca da prescrição aplicável, se total ou parcial, à pretensão de diferenças salariais decorrentes da não concessão das promoções por mérito, previstas no regulamento interno da reclamada, detém transcendência política, nos termos do art. 896-A, §…
01
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0001048-28.2023.5.13.0025
De acordo com a SBDI-1 desta Corte, quando a origem da verba anuênio é o contrato de trabalho ou o regulamento empresarial, revela-se inaplicável a prescrição total prevista na Súmula 294 do TST, uma vez que a parcela se integra ao ajuste firmado entre as…
31
MAR 2025
TSTRR 0000455-80.2022.5.05.0631
Ao decidir pela prescrição total da pretensão atinente ao recebimento de diferenças salariais, decorrentes de suposto prejuízo gerado pela conversão dos salários da autora em URV, o Tribunal Regional contrariou a parte final da Súmula nº 294 do TST, uma vez…
26
MAR 2025
TSTARR 10517-70.2015.5.03.0021
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento .
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