Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
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1.525 decisões
20
MAI 2025
TSTRO 53900-90.2009.5.06.0000
A C Ó R D Ã OSubseção II Especializada em Dissídios IndividuaisGMMHM/mmm/ntRECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973.ART. 485, V, DO CPC/1973.
20
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0101769-44.2016.5.01.0032
Verifica-se, da leitura do quadro fático-probatório, de inviável reexame nessa esfera recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST, que as verbas pleiteadas eram previstas em norma regulamentar da empresa, tendo sido, posteriormente, extintas por meio de norma…
15
MAI 2025
TSTRR 782-88.2023.5.21.0002
Cinge-se a controvérsia em definir a prescrição incidente sobre a pretensão deduzida pelo autor, relativa às diferenças salarias decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos no Plano de Cargos e Salários de 2008 da ECT.
15
MAI 2025
TSTAg-RR 100561-74.2022.5.01.0077
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo interno da parte ré para determinar o reexame do recurso de revista do autor. Agravo interno conhecido e provido.
15
MAI 2025
TSTAg-AIRR 394-15.2018.5.09.0094
TRANSCENDÊNCIA AUSENTE Trata-se de parcela prevista em lei, sendo aplicável a prescrição parcial, na forma da Súmula 296, parte final, do c.
14
MAI 2025
TSTRR 0010645-88.2023.5.15.0017
A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que é parcial a prescrição aplicável à pretensão de ex-empregado aposentado de recebimento da participação nos lucros/gratificação semestral prevista em regulamento empresarial do Banco Banespa, uma…
14
MAI 2025
TSTAg-AIRR 21212-31.2016.5.04.0018
A Súmula 294 do TST enuncia que, "tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei".
14
MAI 2025
TSTAg-RRAg 21055-07.2017.5.04.0541
Esta Corte pacificou entendimento no sentido de ser aplicável a prescrição parcial sobre a pretensão relativa ao pagamento dos anuênios suprimidos pelo Banco do Brasil, nos casos em que referida parcela já estava prevista no contrato individual de trabalho,…
14
MAI 2025
TSTAg-AIRR 116-68.2014.5.05.0222
PRESCRIÇÃO PARCIAL Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática na qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.
14
MAI 2025
TSTRR 20358-32.2019.5.04.0018
A Súmula 294 do TST enuncia que, "tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei".
14
MAI 2025
TSTRRAg 20793-85.2015.5.04.0231
A Corte Regional decidiu com amparo nos elementos probatórios presentes nos autos. Para obter conclusão diversa da adotada, seria necessário o reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula n° 126 do TST.
14
MAI 2025
TSTRR-Ag-RR 0000975-04.2022.5.11.0007
Afastado o óbice art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333/TST indicado na decisão monocrática, dá-se provimento ao agravo para remeter a análise do agravo de instrumento ao Colegiado. Agravo conhecido e provido.
14
MAI 2025
TSTARR 1001983-35.2017.5.02.0068
O fato de a Turma Regional ter se posicionado em sentido contrário à pretensão do autor, ainda que adotando entendimento diverso a precedente do TST, não implica negativa de prestação jurisdicional.
14
MAI 2025
TSTARR 113-70.2016.5.10.0007
Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte recorrente, sob pena de não conhecimento do recurso de revista, "transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho…
14
MAI 2025
TSTARR 41-84.2013.5.05.0021
Registrou o acórdão regional que os direitos vindicados pelo autor eram inerentes a regulamento interno de instituições bancárias sucedidas e que foram suprimidos há mais de cinco anos, por ocasião da sucessão.
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