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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 294 do TST

Cancelada

Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.525 decisões

20

AGO 2025

TSTAg-AIRR 0010808-18.2023.5.03.0077

Fundamentação per relationem: adicional de insalubridade”

A atual jurisprudência deste colendo Tribunal Superior do Trabalho tem-se orientado no sentido de que a confirmação jurídica e integral de decisões por seus próprios fundamentos não configura desrespeito às garantias constitucionais (motivação per relationem).

  • Direito do Trabalho
  • Fundamentação per relationem
  • +5

20

AGO 2025

TSTAIRR 12006-11.2017.5.18.0004

Auxílio alimentação/cesta alimentação: progressões funcionais

O acórdão regional, valorando o conjunto fático-probatório quanto aos temas, firmou a convicção de que os direitos pleiteados estão calcados nos elementos de prova contidos nos próprios autos.

  • Direito Civil
  • Auxílio alimentação/cesta alimentação
  • +5

19

AGO 2025

TSTAIRR 0101255-59.2021.5.01.0471

Reclamada: adicional de experiência

A parte agravante, em sua minuta de agravo, não se insurge quanto aos fundamentos da decisão recorrida, apenas se reporta ao tema de mérito do apelo, além de repetir as alegações do recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Reclamada
  • +5

19

AGO 2025

TSTAg-RRAg 20625-37.2019.5.04.0007

Prescrição das diferenças decorrentes das comissões

Este Relator, reconhecendo a transcendência política da matéria concernente à prescrição das diferenças decorrentes das comissões , deu provimento ao recurso de revista patronal para declarar a prescrição total do pleito atinente às diferenças de comissões,…

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição das diferenças decorrentes das comissões
  • +5

15

AGO 2025

TSTRRAg 1000058-66.2017.5.02.0015

I –agravo de instrumento em recurso de revista do réu

Verifica-se que o réu transcreveu no recurso de revista o teor da petição de embargos declaratórios e os trechos do v. acórdão de julgamento dos embargos de declaração.

  • Direito Civil
  • I –agravo de instrumento em recurso de revista do réu
  • +5

15

AGO 2025

TSTRRAg 20482-92.2017.5.04.0791

I –agravo de instrumento do réu: nulidade do despacho denegatório

O juízo prévio de admissibilidade exercido pela autoridade regional encontra previsão no art. 896, § 1º, da CLT, dispositivo que não restringe a atuação da Presidência do TRT ao exame de seus pressupostos extrínsecos e intrínsecos.

  • Direito Civil
  • I –agravo de instrumento do réu
  • +5

15

AGO 2025

TSTRRAg 517-27.2021.5.09.0023

Justiça gratuita: ausência de comprovação do efetivo prequestionamento

Entre as alterações promovidas à sistemática recursal pela Lei nº 13.015/2014 encontra-se a criação de pressuposto intrínseco do recurso de revista, no qual a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar (sublinhar/negritar), o fragmento da decisão…

  • Direito Civil
  • Justiça gratuita
  • +5

15

AGO 2025

TSTRRAg 20374-39.2018.5.04.0141

Prescrição das diferenças dos interstícios: a Súmula nº 294 do c

O Regional apreciou a controvérsia sob os aspectos alegados na preliminar em questão, não se cogitando de negativa de prestação jurisdicional, embora a decisão seja contrária aos interesses da parte. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

  • Direito Civil
  • Prescrição das diferenças dos interstícios
  • +5

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