Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
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1.525 decisões
22
AGO 2025
TSTAg-AIRR 985-22.2020.5.10.0015
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados pela reclamada não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática.
22
AGO 2025
TSTAg-AIRR 658-33.2018.5.09.0126
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
21
AGO 2025
TSTRRAg 20251-86.2017.5.04.0008
O Regional enfrentou detidamente as controvérsias, consignando os fundamentos que balizaram o seu convencimento acerca do protesto interruptivo, da nulidade do PCS, da competência material da Justiça do Trabalho, do cargo de confiança bancária e da natureza…
21
AGO 2025
TSTARR 342-59.2014.5.10.0020
Em respeito ao princípio constitucional da irredutibilidade salarial (art. 7º, VI, da Constituição Federal), incide a prescrição parcial nas demandas em que se discute o recebimento de diferenças salariais em virtude da majoração da jornada sem a devida…
21
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0100562-72.2022.5.01.0008
O quadro fático delineado pela Corte Regional revela que, embora a agravante alegue que a ação teria como pano de fundo ato único da empregadora praticado em 2007, que extinguiu a Gratificação de Representação de Exercício de Cargo de Chefia - GREC, no caso,…
21
AGO 2025
TSTAIRR 2008-02.2014.5.03.0114
Não há falar em negativa na entrega da jurisdição, mas em inconformismo da parte, pois houve apreciação das questões essenciais ao deslinde da controvérsia sobre o enquadramento do reclamante na exceção prevista no § 2º do art. 224 da CLT, cumprindo…
21
AGO 2025
TSTAIRR 1090-09.2012.5.04.0027
O Regional enfrentou detidamente as controvérsias, consignando os fundamentos que balizaram o seu convencimento, de modo que não há falar em hipótese de prestação jurisdicional incompleta.
21
AGO 2025
TSTAg-EDCiv-ARR 512-42.2015.5.02.0077
O debate dos autos refere-se à pretensão do empregado à incorporação dos anuênios pagos pelo Banco do Brasil, parcela instituída por meio de norma interna que, posteriormente, passou a ser prevista em norma coletiva e que, após certo tempo, deixou de constar…
21
AGO 2025
TSTRR 865-45.2015.5.05.0030
Nos termos da jurisprudência pacificada no âmbito desta Corte, aplica-se a prescrição total à pretensão de diferenças salariais decorrentes de vantagem instituída em norma interna posteriormente revogada por ato único do empregador, conforme previsto na…
21
AGO 2025
TSTRR 304-52.2019.5.05.0621
Nos termos da Súmula 294 do TST, " Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei ".
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010557-62.2023.5.15.0013
Na hipótese, conforme se extrai do acórdão do Regional, a pretensão de extensão do benefício ao aposentado tem origem em norma regulamentar, ficando consignado que a parcela "gratificação", expressamente prevista no regulamento de pessoal do Banespa, foi…
20
AGO 2025
TSTRRAg-RRAg 0001300-82.2017.5.07.0033
No tocante aos interstícios das promoções, em se tratando de parcela não assegurada em preceito de lei, incide a prescrição total nos moldes da Súmula nº 294 desta Corte.
20
AGO 2025
TSTRR 1319-45.2017.5.09.0094
A decisão regional está em plena harmonia com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior que, em casos envolvendo a mesma controvérsia em face do Banco do Brasil, firmou entendimento no sentido de que, estando o direito aos anuênios previsto em…
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000686-51.2023.5.05.0024
Com efeito, não há que se falar em “negativa de prestação jurisdicional”, pois a Turma do TRT examinou e fundamentou a matéria que lhe foi devolvida.
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000222-53.2022.5.06.0341
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional destacou que incide a prescrição total ao pedido de pagamento de diferenças salarias decorrentes de incorporação de função prevista em norma interna revogada.
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