12
DEZ 2025
TSTEDCiv-RRAg 10761-09.2019.5.03.0037
Prescrição: hiring bônus
No caso dos autos, não se verifica a contradição apontada pelo reclamante.
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 294 do TST
CanceladaTratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.525 decisões
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 628-09.2020.5.11.0017
Promoções por antiguidade: prescrição parcial
Corte Regional fixou o entendimento no sentido de que "não se trata de simples alteração unilateral do contrato de trabalho decorrente de ato único do empregador, como suscitado na tese patronal, mas da não aplicação, pela empresa sucessora, das promoções…
- Direito Civil
- Promoções por antiguidade
- +5
12
DEZ 2025
TSTAg-ARR 12116-14.2015.5.15.0117
Diferenças salariais: parcelas previstas em lei municipal
Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
- Direito Civil
- Diferenças salariais
- +5
12
DEZ 2025
TSTAIRR 10381-75.2021.5.15.0006
Rito sumaríssimo: plano feas
Constatado que a pretensão do reclamante se funda em suposta alteração lesiva da forma de custeio do plano de saúde "FEAS", instituído por regulamento interno e não assegurado por lei, aplica-se a prescrição total, nos termos da Súmula nº 294 do TST.
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +5
10
DEZ 2025
TSTRR 0010794-29.2023.5.03.0014
Promoção horizontal por antiguidade: pccs/2008
Cinge-se a controvérsia em definir se, nos termos do PCCS/2008 da ECT, a promoção horizontal por antiguidade (“PHA”) deve ser concedida assim que preenchido o critério temporal de 24 meses ou se a progressão deve ser concedida apenas após a “a data para…
- Direito do Trabalho
- Promoção horizontal por antiguidade
- +5
10
DEZ 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0100866-79.2022.5.01.0264
Empregado: prescrição
O TRT reconheceu estar prescrito o direito do trabalhador à licença prêmio porque a parcela prevista em regulamento da empresa foi suprimida por norma coletiva, assim, entendeu que o caso não se trata de parcela prevista em lei, cuja supressão decorreu de…
- Direito do Trabalho
- Empregado
- +5
10
DEZ 2025
TSTRR-Ag 1316-77.2019.5.10.0002
Prescrição: anuênios
A Corte Regional declarou a prescrição total dos anuênios. Demonstrada contrariedade (má-aplicação) à Súmula 294 do TST, impõe-se o provimento do agravo a fim de prover o agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista .
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- +5
10
DEZ 2025
TSTEDCiv-ARR 94600-51.2013.5.17.0004
Adicional por tempo de serviço (ats): parcela não assegurada por preceito de lei
Na decisão embargada restaram explicitados claramente os motivos pelos quais se concluiu pela prescrição da parcela Adicional Por Tempo de Serviço (ATS) e seus reflexos, não havendo, portanto, que se cogitar de nenhuma omissão, contradição ou obscuridade.
- Processo Civil
- Adicional por tempo de serviço (ats)
- +5
10
DEZ 2025
TSTARR 866-71.2017.5.12.0060
A) agravo de instrumento em recurso de revista: horas extras
O Regional assentou ser incontroverso o fato de que havia a pré-assinalação do intervalo intrajornada, a qual considerou gerar presunção relativa quanto à sua fruição, presunção essa que não foi afastada pela prova oral produzida.
- Direito Civil
- A) agravo de instrumento em recurso de revista
- +5
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 1000947-20.2021.5.02.0002
Prescrição total: comissões
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional asseverou que “documentos apontam supressão da parcela em julho de 2009”. Por outro lado, a ação foi ajuizada em 2021.
- Direito Civil
- Prescrição total
- +5
10
DEZ 2025
TSTRR 0011221-09.2022.5.03.0031
Comissões: alteração do critério de pagamento
A discussão gira em torno da prescrição aplicável ao pedido de diferenças de comissões decorrentes da alteração do critério de pagamento.
- Direito do Trabalho
- Comissões
- +2
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011961-85.2023.5.15.0131
Sumaríssimo: prescrição
TRT manteve a sentença que declarou a prescrição total em relação aos pedidos relativos ao plano de saúde, sob o fundamento de que “desde 2013 o reclamante conhecia a alteração realizada e contra ela não se insurgiu” e que “o fato de se aposentar apenas em…
- Direito do Trabalho
- Sumaríssimo
- +2
09
DEZ 2025
TSTRR 1309-93.2012.5.03.0077
Não configuração: legitimidade ativa do sindicato para atuar como substituto processual
Na hipótese, o Tribunal Regional explicitou os motivos pelos quais a reclamada foi condenada ao pagamento de horas extras e consignou as razões de decidir em cada um dos tópicos questionados pela parte, não havendo omissão no aspecto, o que afasta a alegada…
- Direito Bancário
- Não configuração
- +5
04
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 21158-84.2015.5.04.0023
Prescrição total: indenização pela supressão de horas extras
O Tribunal Regional manteve a sentença em que pronunciada a prescrição total da pretensão ao recebimento da indenização pela supressão das horas extras (Súmula 291 do TST), fato ocorrido em 01/07/2010, ao passo que a reclamação trabalhista somente foi…
- Direito Civil
- Prescrição total
- +5
04
DEZ 2025
TSTRR 20347-92.2013.5.04.0024
Competência da justiça do trabalho: óbice do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333/TST
A tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 586.453/SE, de reconhecer a competência da Justiça Comum para julgar processos decorrentes de contratos de previdência complementar privada, ainda que oriunda do contrato de trabalho está dirigida às demandas em…
- Processo Civil
- Competência da justiça do trabalho
- +5