Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.525 decisões
07
MAI 2026
TSTRR 20082-42.2021.5.04.0014
Decisão regional contrária ao entendimento desta Corte Superior segundo o qual são válidos os critérios fixados no Regulamento Interno do Banco para concessão do benefício denominado gratificação semestral.
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 10533-24.2021.5.15.0039
A controvérsia diz respeito à prescrição aplicável em face de mudança na forma de custeio em plano de saúde.
06
MAI 2026
TSTAIRR 11511-50.2016.5.09.0004
Na hipótese, o Tribunal Regional consignou que " essa Turma passa a adotar entendimento prevalecente de que o auxílio-alimentação concedido ao empregado submete-se à prescrição parcial e não pode ter a sua natureza salarial alterada em razão da adesão ao PAT…
06
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 10275-29.2022.5.15.0055
A jurisprudência desta Corte adota entendimento no sentido de que o pedido de suspensão com fundamento no art. 104 do CDC deve ser apresentado até a prolação da sentença de mérito na ação individual, sendo extemporâneo quando formulado após tal data.
06
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 10329-87.2022.5.15.0089
A reclamante aponta omissão quanto ao cancelamento da Súmula 294 do TST. A tese jurídica veiculada pela Súmula nº 294 foi positivada no texto da CLT (art. 11, § 2º), implicando a desnecessidade da manutenção do apontado verbete.
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 850-62.2014.5.09.0010
O autor sustenta a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, pois opôs embargos de declaração para que houvesse a manifestação sobre a não incidência de prescrição total referente ao pedido de diferenças salariais decorrentes de…
06
MAI 2026
TSTRR 0000540-04.2024.5.09.0011
Cinge-se a controvérsia em aferir a modalidade de prescrição a ser aplicável à pretensão de diferenças de complementação de aposentadoria decorrente da supressão do auxílio-alimentação quando da jubilação do reclamante.
06
MAI 2026
TSTRRAg 1000229-90.2019.5.02.0067
O acórdão recorrido analisou a matéria debatida nos autos, estando suficientemente fundamentado, uma vez que consignou expressamente as razões de fato e de direito no tocante à prescrição, prorrogação da jornada, a pré-contratação das horas extras, e aos…
05
MAI 2026
TSTAg-RRAg 10607-78.2022.5.03.0071
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
05
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-RR 0100729-94.2022.5.01.0265
Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência quanto ao tema, e conhecido o recurso de revista do reclamante por violação do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal.
05
MAI 2026
TSTAg-RRAg-Ag-RRAg 0000733-05.2019.5.05.0561
A decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento do reclamante, ficando prejudicada a análise da transcendência. Em suas razões de agravo, a parte se insurge contra os fundamentos da decisão monocrática.
04
MAI 2026
TSTAg-Emb 0000823-28.2023.5.10.0013
Recurso de revista interposto contra acórdão regional que negou provimento ao recurso ordinário interposto.
04
MAI 2026
TSTAIRR 2054-29.2013.5.09.0091
A matéria relativa ao divisor aplicável ao bancário foi submetida à sistemática dos recursos de revista repetitivos pela SBDI Plena desta Corte (TST-IRR-849-83.2013.5.03.0138), ocasião em que foi firmada a tese de que "a inclusão do sábado como dia de…
04
MAI 2026
TSTEDCiv-RR 919-27.2022.5.11.0053
O acórdão embargado foi explícito ao seguir a jurisprudência atual e iterativa deste Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
29
ABR 2026
TSTARR 21563-51.2014.5.04.0025
Com relação à nulidade por negativa de prestação jurisdicional, dispõe o art. 896, § 1º-A, IV, da CLT que é ônus da parte transcrever na peça recursal o trecho da petição dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do Tribunal sobre questão…
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