Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.525 decisões
01
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000620-04.2022.5.02.0079
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica per relationem) encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
01
JUN 2026
TSTAg-RR 0001482-68.2013.5.05.0161
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se deu provimento ao Recurso de Revista interposto pelo reclamante.
01
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0002570-88.2014.5.02.0065
O embargante aponta omissão do acórdão embargado quanto à alegada afronta às normas legais e constitucionais, especialmente no que diz respeito à irredutibilidade do salário e ao direito a horas extras.
28
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 10380-22.2022.5.15.0082
A jurisprudência deste TST é firme no sentido de que o direito pretendido pelo reclamante não se refere à parcela assegurada por lei, conforme estabelece a exceção da Súmula 294 deste TST, mas sim, de ato único do empregador, atraindo ao caso a prescrição…
28
MAI 2026
TSTAg-AIRR 20457-21.2017.5.04.0002
O art. 790, § 3º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002, estipulava ser devido o benefício da justiça gratuita àqueles que percebessem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou declarassem, sob as penas da lei, que não…
27
MAI 2026
TSTRR 102-78.2023.5.14.0041
Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
27
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-RR 0100865-60.2022.5.01.0049
Hipótese na qual o Recurso de Revista da reclamada não foi conhecido, pois a decisão regional está em sintonia com o entendimento desta Corte Superior quanto à incidência da prescrição parcial no caso de lesão à parcela prevista em regulamento empresarial.
27
MAI 2026
TSTRRAg 1182-04.2018.5.09.0652
Hipótese em que o Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da parte, por entender que, " em se tratando de recurso de revista, a alegação de violação deve vir acompanhada da indicação expressa do respectivo dispositivo legal ou…
27
MAI 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000483-09.2022.5.22.0006
Trata-se de pretensão de diferenças salariais decorrentes da alteração da “Política de Grades”, extinta pelo Banco Santander em 2009.
27
MAI 2026
TSTRR 1001333-69.2019.5.02.0471
Demonstrada possível contrariedade à Súmula 264 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
27
MAI 2026
TSTRRAg 101512-68.2016.5.01.0242
Na hipótese, a Corte Regional ressalvou que foi indeferido o pedido principal de pagamento de horas extras, no entanto, manteve a r. sentença que reconheceu que os reflexos das horas extras devem repercutir na base de cálculo da gratificação semestral.
27
MAI 2026
TSTRRAg 20920-45.2015.5.04.0741
Na hipótese, o Tribunal Regional registrou que: - O recurso do reclamado limita-se à pronúncia de prescrição total sobre as diferenças salariais pela supressão dos anuênios.
27
MAI 2026
TSTRR 823-35.2015.5.02.0432
Diante da possível contrariedade à Súmula nº 294 do TST (vigente à época da interposição do recurso de revista) , o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
27
MAI 2026
TSTRRAg 148000-61.1999.5.01.0021
Conforme entendimento consolidado no item I da Súmula 102 do TST, "a configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante…
27
MAI 2026
TSTRRAg 20011-34.2014.5.04.0451
Verifica-se que a Corte Regional apreciou todas as questões relevantes que lhe foram submetidas, inclusive aquelas relativas às funções exercidas pelo reclamante, declinando os fundamentos fáticos e jurídicos pelos quais concluiu que a parte autora não…
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