Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.525 decisões
17
JUN 2026
TSTAg-RR 285-39.2017.5.05.0161
Aplicação da Súmula 452 desta Corte devidamente lastreada em jurisprudência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, a qual analisou especificamente as normas internas da reclamada e considerar a aplicação da prescrição parcial nas promoções por…
17
JUN 2026
TSTRR 1000212-67.2015.5.02.0302
Em face da possível contrariedade à Súmula 294 do TST, por má-aplicação, dá-se provimento ao agravo de instrumento para prosseguir no exame do recurso de revista. Agravo de instrumento de que conhece e a que se dá provimento.
17
JUN 2026
TSTARR 21710-76.2015.5.04.0014
Não se pode entender configurada a negativa em entregar a prestação jurisdicional quando a decisão recorrida expõe os motivos norteadores do seu convencimento sobre os temas litigiosos, ainda que por adoção de tese contrária aos interesses do recorrente.
17
JUN 2026
TSTRRAg 1607-81.2017.5.07.0018
Nos termos do art. 282, § 2º, do CPC, deixa-se de examinar a nulidade processual arguida, em face da possibilidade de julgamento em favor da parte a quem aproveitaria a declaração de nulidade. Agravo de instrumento prejudicado.
16
JUN 2026
TSTAg-RRAg 0001058-02.2023.5.21.0041
O recurso de revista obreiro, que versava sobre prescrição total , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 442 do TST e do art. 896, § 9º, da CLT contaminarem a…
16
JUN 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010130-47.2021.5.03.0085
No caso em voga, extrai-se do acórdão regional que o reclamante foi demitido em 2020 e ajuizou a presente reclamação em 2021, pretendendo o pagamento de diferenças de comissões a partir de 2018, portanto dentro do prazo prescricional quinquenal.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001116-47.2015.5.05.0003
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
15
JUN 2026
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0000374-69.2024.5.06.0232
O acórdão embargado deu provimento ao recurso de revista interposto pelo autor por aplicação da Súmula 452 do TST, porém, foi omisso na apreciação da matéria sob o enfoque da incidência do art. 11, § 2º, da CLT e do entendimento firmado pelo Tribunal…
15
JUN 2026
TSTAg-RRAg 0021071-08.2022.5.04.0016
Na sistemática vigente à época, na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência jurídica do tema "diferenças salariais decorrentes do acúmulo de funções. Prescrição aplicável. Alteração do pactuado.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100862-69.2021.5.01.0040
Trata-se de agravo interposto pela parte ré contra a decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
12
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1001141-54.2020.5.02.0002
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PRESCRIÇÃO – ADICIONAL DE NÍVEL – SÚMULA Nº 294 DO TST – TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as…
12
JUN 2026
TSTRRAg 10837-85.2017.5.15.0096
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
12
JUN 2026
TSTRRAg 1219-82.2010.5.04.0221
A pretensão às diferenças salariais decorrentes da alteração dos critérios de promoções estabelecidos pelo empregador, que reduziu as diferenças entre os níveis de 16% e 12% para 3%, trata-se de alteração do pactuado, sujeitando-se, portanto, à prescrição…
12
JUN 2026
TSTRR 811-69.2016.5.06.0013
Do cotejo das teses expostas no acórdão regional com as razões de agravo de instrumento e a jurisprudência desta Corte Superior acerca da matéria, mostra-se prudente o provimento do presente agravo de instrumento, ante a possível violação do art. 202 do…
10
JUN 2026
TSTRRAg 84100-28.2009.5.01.0030
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 586.453 (Tema 190 do repositório de Repercussão Geral), firmou a tese de que "Compete à Justiça comum o processamento de demandas ajuizadas contra entidades privadas de previdência com o propósito de obter…
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