09
OUT 2024
TSTRRAg 364-16.2016.5.05.0464
Prescrição: parcela prevista em norma interna
Tendo em vista que no presente recurso de revista discute-se o tema da prescrição , inverto a ordem de julgamento.
- Direito Civil
- Prescrição
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 294 do TST
CanceladaTratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.525 decisões
09
OUT 2024
TSTAg-AIRR 100638-76.2018.5.01.0060
Empregado desligado do plano de saúde do empregador em virtude de aposentadoria por invalidez
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior no sentido de que, no caso de empregado desligado do plano…
- Direito do Trabalho
- Pretensão de manutenção do plano de assistência oferecido pela empresa
- +4
09
OUT 2024
TSTAg-RRAg 11456-71.2017.5.03.0153
Prescrição: integração do auxílio-alimentação
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema em apreço, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com entendimento consolidado no TST, no sentido de que o pleito de diferenças salariais resultantes de alteração da natureza…
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- +5
08
OUT 2024
TSTAg-RR 0001885-48.2013.5.05.0222
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: prescrição aplicável
A controvérsia dos autos reside em saber se a pretensão de diferenças de promoções por mérito, previstas no regulamento interno da Petrobras, incide à prescrição total ou à prescrição parcial.
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +3
25
SET 2024
TSTAIRR 1347-92.2016.5.05.0018
Prescrição: progressões salariais
O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT).
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- +5
18
SET 2024
TSTAg-ARR 555-12.2013.5.12.0031
Anuênios do banco do brasil: supressão
A Súmula 294 do TST enuncia que, "Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei".
- Direito do Trabalho
- Anuênios do banco do brasil
- +5
10
OUT 2023
TSTRR 0001955-54.2013.5.05.0161
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: decisão recorrida contrária ao entendimento pacificado desta corte
A SBDI-1 desta Corte, órgão responsável pela unificação da jurisprudência interna do Tribunal, ao apreciar matéria idêntica à dos autos, firmou entendimento no sentido de que o pedido de diferenças salariais decorrentes da não concessão de promoções…
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- +5
03
OUT 2023
TSTRR 0000241-39.2014.5.05.0221
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: decisão recorrida contrária ao entendimento pacificado desta corte
A SBDI-1 desta Corte, órgão responsável pela unificação da jurisprudência interna do Tribunal, ao apreciar matéria idêntica à dos autos, firmou entendimento no sentido de que o pedido de diferenças salariais decorrentes da não concessão de promoções…
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- +5
05
SET 2023
TSTAR 1000331-76.2019.5.00.0000
Prescrição da pretensão indenizatória decorrente de acidente do trabalho (danos moral e material)
O Autor pugna pela rescisão de julgamento proferido pela 1ª Turma do TST, em que pronunciada a prescrição da pretensão condenatória veiculada na ação originária, na qual foi pleiteado o pagamento de indenização por danos moral e material, decorrentes de…
- Processo Penal
- Violação de normas jurídicas
- +5
02
JUN 2021
TSTAIRR 0011157-56.2015.5.01.0077
Nulidade: negativa de prestação jurisdicional
É imprescindível, para o reconhecimento da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a demonstração da recusa do julgador em se manifestar sobre questões relevantes à solução da controvérsia.
- Direito do Trabalho
- Nulidade
- +5