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Jurisprudências

TSTAIRR 1347-92.2016.5.05.0018

Prescrição: progressões salariais

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição
  • Progressões salariais
  • Plano de cargos e salários de 1986 revogado pelo plano de 1998
  • Prescriçãototal
  • Despacho agravado
  • Promoção

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. PROGRESSÕES SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 1986 REVOGADO PELO PLANO DE 1998. PRESCRIÇÃOTOTAL. SÚMULA Nº294DO TST. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT, não há como reformar o r. despacho agravado. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Promoção; Alteração Contratual

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