Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
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773 decisões
17
JUN 2026
TSTAg-RRAg 69-17.2015.5.05.0010
TEMA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Na decisão monocrática não foi reconhecida a transcendência da matéria e negado provimento ao agravo de instrumento.
17
JUN 2026
TSTAg-RR 285-39.2017.5.05.0161
Aplicação da Súmula 452 desta Corte devidamente lastreada em jurisprudência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, a qual analisou especificamente as normas internas da reclamada e considerar a aplicação da prescrição parcial nas promoções por…
16
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0010712-82.2022.5.03.0062
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
16
JUN 2026
TSTAg-RRAg 10670-76.2020.5.03.0038
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001116-47.2015.5.05.0003
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
15
JUN 2026
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0000374-69.2024.5.06.0232
O acórdão embargado deu provimento ao recurso de revista interposto pelo autor por aplicação da Súmula 452 do TST, porém, foi omisso na apreciação da matéria sob o enfoque da incidência do art. 11, § 2º, da CLT e do entendimento firmado pelo Tribunal…
12
JUN 2026
TSTEDCiv-RRAg 537-88.2015.5.20.0001
O reclamado alega que o acórdão não enfrentou adequadamente a quitação ampla e irrestrita do contrato de trabalho à luz da decisão do STF no RE 590.415.
12
JUN 2026
TSTAg-ED-AIRR 279-51.2014.5.05.0221
Discute-se nos autos a prescrição aplicável ao pedido de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção por merecimento (avanços de níveis por desempenho) estabelecida pela Petrobras na norma interna 302-25-12 de 1984.
11
JUN 2026
TSTRR 0002203-20.2013.5.05.0161
A matéria encontra-se pacificada no TST no sentido de que, em demandas envolvendo promoções por merecimento, a prescrição aplicável é a parcial, por se tratar de lesão sucessiva.
10
JUN 2026
TSTAg-RRAg 0000913-14.2023.5.05.0421
TRT concluiu que no tocante à pretensão ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção “a situação descrita na exordial diverge daquela prevista na Súmula 294/TST, porquanto não se trata de alteração do pactuado,…
10
JUN 2026
TSTRRAg 797-95.2012.5.05.0161
Afasta-se o óbice da Súmula 333/TST indicado na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido .
10
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 0001202-91.2024.5.13.0031
Diante do disposto no artigo art. 11, § 2º, da CLT, reconhece-se a transcendência jurídica da matéria e dá-se provimento ao agravo e ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo e agravo de instrumento providos.
10
JUN 2026
TSTEDCiv-RR 10982-61.2013.5.12.0001
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
08
JUN 2026
TSTRR 1611-73.2013.5.05.0161
A controvérsia dos autos cinge-se à prescrição aplicável, se total ou parcial, no caso de descumprimento de critérios de promoção por merecimento previstos em regulamento empresarial.
03
JUN 2026
TSTRRAg 100786-11.2021.5.01.0019
Os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa encerram o direito das partes de se utilizarem de meios legais e legítimos aptos a embasar suas teses trazidas a juízo, o que não significa que tal prerrogativa seja ilimitada.
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