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Jurisprudências

TSTAg-RRAg 10670-76.2020.5.03.0038

Prescrição parcial: promoções

  • Direito do Trabalho
  • Processo Civil
  • Prescrição parcial
  • Promoções
  • Política de grades
  • Diferenças salariais
  • Decisão regional em conformidade com a jurisprudencial do TST
  • Sistema de remuneração variável

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROMOÇÕES. POLÍTICA DE GRADES. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA Nº 452/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. POLÍTICA DE GRADES. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDENCIAL DO TST. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 333/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 3. SISTEMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL – SRV E PPE. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA Nº 422/TST. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANTIDO.. 4. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM O IRR Nº 21 DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II . Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo; e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Salário / Diferença Salarial; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Bancários; Assistência Judiciária Gratuita; Nulidade; Prescrição; Honorários Advocatícios; Cargo de Confiança; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Negativa de Prestação Jurisdicional

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