Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
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773 decisões
22
OUT 2024
TSTAg-AIRR 20487-37.2019.5.04.0018
1 O direito às revisões salariais advém das Leis Estaduais 11.467/2000 e 11.678/2001, às quais o reclamado se obrigou.
22
OUT 2024
TSTAg-ED-RRAg 607-29.2020.5.20.0002
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
22
OUT 2024
TSTAg-RRAg 1480-96.2014.5.05.0021
A jurisprudência pacificada no âmbito desta Corte Superior é no sentido de que é parcial a prescrição da pretensão ao recebimento de diferenças salariais decorrentes da não concessão de promoções por merecimento, pois, nesse caso, há o descumprimento do…
21
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0001092-25.2016.5.05.0022
Discute-se nos autos a prescrição aplicável ao pedido de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção por merecimento (avanços de níveis por desempenho) estabelecida pela Petrobras na norma interna 302.25.12 de 1984.
16
OUT 2024
TSTAg-EDCiv-RR 0000993-64.2012.5.05.0032
Caso em que, por meio de decisão monocrática, foi conhecido e provido o recurso de revista interposto pelo Reclamante, por contrariedade à Súmula 452/TST, para, declarando a prescrição parcial quanto à pretensão de diferenças salariais decorrentes da…
16
OUT 2024
TSTAg-RR 0001617-80.2013.5.05.0161
Caso em que, por meio de decisão monocrática, foi conhecido e provido o recurso de revista interposto pelo Reclamante, por contrariedade à Súmula 452/TST, para, declarando a prescrição parcial quanto à pretensão de diferenças salariais decorrentes da…
16
OUT 2024
TSTAg-RRAg 10734-21.2016.5.03.0008
No caso, as questões suscitadas pelo réu foram devidamente enfrentadas pelo eg. Tribunal Regional, que se manifestou explicitamente acerca das questões relevantes ao deslinde da controvérsia.
16
OUT 2024
TSTRRAg 1401-80.2017.5.05.0161
A jurisprudência da SBDI-1 desta Corte entende pelacompetênciada Justiça do Trabalho para apreciar pedido de recolhimento das contribuições devidas pelo empregador (patrocinador) à entidade de previdência privada, decorrente das diferenças salariais…
16
OUT 2024
TSTAg-AIRR 203-13.2019.5.09.0133
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
16
OUT 2024
TSTRR 863-35.2014.5.05.0281
O Tribunal Regional reconheceu a validade das normas coletivas que autorizaram a jornada de trabalho de até 12 horas diárias para os empregados que trabalham em turno ininterrupto de revezamento.
16
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1934-78.2013.5.05.0161
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta .
16
OUT 2024
TSTAg-RRAg 20287-90.2015.5.04.0011
A despeito das razões apresentadas pelo agravante, mantém-se a decisão agravada, porquanto o acórdão recorrido se encontra em consonância com a diretriz consubstanciada na Súmula n.º 452 do TST no sentido de ser parcial a prescrição da pretensão relativa ao…
16
OUT 2024
TSTAg-RRAg-AIRR-RRAg 0001773-79.2013.5.05.0222
Em decisão monocrática, o recurso de revista do Reclamante foi conhecido e provido para pronunciar a prescrição parcial quanto à pretensão de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em norma…
15
OUT 2024
TSTRR 0000350-53.2014.5.05.0221
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio do seu órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, firmou entendimento no sentido de ser parcial a prescrição da pretensão de pagamento de diferenças…
15
OUT 2024
TSTAg-EDCiv-RR 0000206-79.2014.5.05.0221
A SBDI-1 desta Corte já se manifestou sobre a norma regulamentar 302-25-12/1984 da Petrobrás, objeto da presente demanda, no sentido de que o pedido de diferenças salariais decorrentes da não concessão de promoções fundado em descumprimento do referido…
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