Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
764 decisões
11
DEZ 2024
TSTAg-RR 0000393-30.2022.5.05.0020
Caso em que, por meio de decisão monocrática, foi conhecido e provido o recurso de revista interposto pelo Reclamante, por contrariedade à Súmula 452/TST, para, declarando a prescrição parcial quanto à pretensão de diferenças salariais decorrentes da…
11
DEZ 2024
TSTAg-RR 323-23.2022.5.10.0101
Por meio de decisão monocrática, o recurso de revista do Reclamante foi conhecido e provido para afastar o pronunciamento da prescrição total, reconhecendo-se a prescrição parcial quanto à pretensão de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos…
10
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 61-20.2014.5.05.0222
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
10
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 689-61.2015.5.05.0161
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
10
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 1644-63.2013.5.05.0161
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
10
DEZ 2024
TSTAg-RR 0001800-51.2013.5.05.0161
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática.
10
DEZ 2024
TSTAg-RR 0000097-83.2014.5.05.0021
Esta Corte Superior tem firme entendimento no sentido de que o pedido de diferenças salariais decorrentes da não observância dos critérios de promoção por merecimento decorrentes do Regulamento Empresarial 302-25-12 não se confunde com a alteração do…
04
DEZ 2024
TSTEDCiv-Ag-RR 171-22.2014.5.05.0221
A Sexta Turma do TST negou provimento ao agravo interno interposto pela reclamada e manteve a decisão monocrática que reconheceu a incidência da prescrição parcial ao caso.
04
DEZ 2024
TSTRR 539-72.2013.5.01.0481
A Petrobras não opôs embargos de declaração para sanar eventual vício existente na decisão embargada, a atrair a aplicação da Súmula 184 do TST: "Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista…
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 555-61.2014.5.05.0034
Destaca-se, de início, a inviabilidade de se examinar temas em relação aos quais não houve renovação da insurgência da Ré na minuta de agravo. Aplicação dos princípios da devolutividade/delimitação recursal e do instituto da preclusão.
27
NOV 2024
TSTAg-RR 992-09.2012.5.05.0023
Este Tribunal Superior consolidou entendimento segundo o qual a pretensão de pagamento de diferenças salariais decorrentes de promoções previstas na norma interna "302-25-12" sujeita-se à prescrição parcial, ainda que posteriormente alterada, porquanto,…
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 779-11.2020.5.22.0003
LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser a transcendência jurídica ante a peculiaridade da matéria.
27
NOV 2024
TSTRR 1761-20.2014.5.05.0161
O entendimento do Tribunal Regional ao declarar a prescrição total da pretensão de diferenças salariais decorrentes da não concessão das promoções por mérito previstas no regulamento interno da reclamada (302-25-12/1984) vigente à data da admissão do…
26
NOV 2024
TSTRR 1556-75.2014.5.05.0036
Cinge-se a controvérsia dos autos sobre a prescrição incidente sobre a pretensão de condenação de diferenças salariais/incorporação decorrentes da gratificação especial fundada na Informação Padronizada n° 320/DARH/2004 da INFRAERO.
26
NOV 2024
TSTRR 255-46.2015.5.05.0008
No caso, verifica-se que o reclamante pleiteia seu direito de diferenças de promoções com amparo na Norma 302-25-12/1984.
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