Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
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773 decisões
12
FEV 2025
TSTRR 1872-96.2017.5.05.0161
Considerando que o pedido diz respeito ao pagamento de diferenças salariais em razão da inobservância dos critérios de promoção previstos no Plano de Cargos e Salários da empresa, a prescrição aplicável é a parcial, uma vez que a lesão é sucessiva e se…
12
FEV 2025
TSTAg-RRAg 11039-76.2016.5.03.0049
Não há falar em prescrição total, tendo em vista a natureza salarial da parcela e o descumprimento dos critérios de pagamento dos valores mínimos e máximos das faixas salariais para cada grade instituída pelo reclamado, o que atrai a incidência da parte…
11
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000258-75.2014.5.05.0221
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor.
11
FEV 2025
TSTRR 416-14.2017.5.05.0161
Corte Superior, consubstanciada na Súmula nº 452, estabeleceu-se no sentido de que se aplica a prescrição parcial à pretensão de diferenças salariais que decorram da não concessão de aumento de nível com base em critérios previstos em norma interna. Julgados.
05
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1210-35.2014.5.05.0001
A SBDI-1 já se manifestou sobre a norma regulamentar 302-25-12/1984 da Petrobrás, objeto da presente demanda, modificada pelo ato interno empresa (30-04-01/1994), no sentido de que o pedido de diferenças salariais decorrentes da não concessão de promoções…
05
FEV 2025
TSTRRAg 1078-09.2015.5.20.0006
Potencializada a contrariedade à Súmula nº 452 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
05
FEV 2025
TSTAg-RR 0000352-23.2014.5.05.0221
A SBDI-1 desta Corte já se manifestou sobre a norma regulamentar 302-25-12/1984 da Petrobrás, objeto da presente demanda, modificada pelo ato interno empresa (30-04-01/1994), no sentido de que o pedido de diferenças salariais decorrentes da não concessão de…
05
FEV 2025
TSTRRAg 101958-14.2017.5.01.0282
Há óbice processual (art. 896, § 1º-A, I, da CLT) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo sobre a transcendência da causa.
04
FEV 2025
TSTAg-AIRR 862-07.2011.5.05.0006
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
18
DEZ 2024
TSTRR 1313-90.2018.5.11.0015
Tendo em vista o caráter preliminar da matéria objeto do recurso de revista admitido pelo e. TRT, inverte-se a ordem de julgamento dos recursos.
18
DEZ 2024
TSTRRAg 894-56.2019.5.07.0012
Não se reconhece a transcendência do tema "prescrição - diferenças salariais - não observância dos critérios de promoção", pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a Súmula nº 452 do TST.
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1832-33.2016.5.11.0016
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante a correção e os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
18
DEZ 2024
TSTAg-RR 1055-36.2022.5.12.0040
No agravo em exame, em que pese a parte demonstrar o seu inconformismo, não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão que lhe foi desfavorável, a qual, dado o seu acerto, deve ser ratificada e mantida incólume por esta colenda…
18
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 528-02.2022.5.12.0035
No caso, não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual foi negado provimento ao seu agravo de instrumento em que se pretendia a declaração da prescrição total da pretensão relativa à promoção…
18
DEZ 2024
TSTAIRR 1329-98.2014.5.05.0161
Na hipótese dos autos, o Regional afirmou que o pedido de diferenças salariais decorre de alegado descumprimento de obrigação assegurada em norma coletiva, motivo pelo qual afastou a incidência da prescrição total.
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