Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
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773 decisões
02
ABR 2025
TSTAg-RR 0001323-78.2014.5.05.0036
Confirma-se a decisão monocrática que conheceu do recurso de revista e deu provimento ao apelo interposto pelo autor para afastar a prescrição total e determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem, para que examine os pedidos do recorrente…
02
ABR 2025
TSTARR 1051-86.2011.5.05.0037
Os recursos devem atender ao princípio da dialeticidade recursal, também denominado princípio da discursividade confluente do sistema recursal, em atenção ao art. 1.010 do CPC, de modo a possibilitar a aferição da matéria devolvida no apelo (art. 1.013),…
02
ABR 2025
TSTEDCiv-RR 423-06.2017.5.05.0161
O recurso de revista do reclamante foi provido por esta Eg. 3ª Turma para, afastando a prescrição total pronunciada, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento do mérito, como entender de direito.
02
ABR 2025
TSTRRAg 0001143-06.2011.5.05.0024
A jurisprudência desta Corte Superior possui firme entendimento no sentido de que incide a prescrição parcial nas hipóteses em que se discute a pretensão de pagamento de diferenças salariais relativas às promoções previstas na norma interna "302-25-12" da…
02
ABR 2025
TSTRR 0002099-28.2013.5.05.0161
A SBDI-1 desta Corte, órgão responsável pela unificação da jurisprudência interna do Tribunal, ao apreciar matéria idêntica à dos autos, firmou entendimento no sentido de que o pedido de diferenças salariais decorrentes da não concessão de promoções…
02
ABR 2025
TSTAIRR 21656-24.2017.5.04.0020
Em que pese as alegações da parte, verifica-se que a prescrição aplicável às diferenças de promoções previstas em plano de cargos e salários editado por empregador sucedido é a parcial, consoante disposto na Súmula 452 do TST.
02
ABR 2025
TSTRR 0000683-54.2015.5.05.0161
A SBDI-1 desta Corte, órgão responsável pela unificação da jurisprudência interna do Tribunal, ao apreciar matéria idêntica à dos autos, firmou entendimento no sentido de que o pedido de diferenças salariais decorrentes da não concessão de promoções…
02
ABR 2025
TSTAg-AIRR 161-76.2017.5.05.0122
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio do seu órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis , a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, firmou entendimento no sentido de ser parcial a prescrição da pretensão de pagamento de diferenças…
02
ABR 2025
TSTRR 506-52.2023.5.14.0002
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou provimento ao agravo de instrumento.
02
ABR 2025
TSTRRAg 0000149-61.2014.5.05.0221
A Corte de origem registrou que o protesto ajuizado pelo Sindicato “reúne todos os elementos necessários à interrupção da prescrição quanto às pretensões do reclamante aos aumentos por mérito decorrentes da evolução de níveis fixada pela Norma Interna nº…
02
ABR 2025
TSTAIRR 177-91.2021.5.06.0015
Em que pese as alegações da parte, verifica-se que a prescrição aplicável às diferenças de promoções previstas em plano de cargos e salários editado por empregador sucedido é a parcial, consoante disposto na Súmula 452 do TST.
01
ABR 2025
TSTAg-RR 890-83.2014.5.05.0033
Na decisão ora agravada, foi dado provimento ao recurso de revista do Reclamante, que versava sobre prescrição da pretensão às diferenças salariais decorrentes de promoções por merecimento previstas na Norma Interna 30-04-00 da Petrobras, com lastro na…
01
ABR 2025
TSTRR 0000677-23.2013.5.05.0030
O debate acerca da prescrição aplicável, se total ou parcial, à pretensão de diferenças salariais decorrentes da não concessão das promoções por mérito, previstas no regulamento interno da reclamada, detém transcendência política, nos termos do art. 896-A, §…
01
ABR 2025
TSTRRAg 1000988-28.2013.5.02.0467
Do exame da questão jurídica apresentada e diante das alegações postas no recurso, não se extrai a plausibilidade da existência de negativa de prestação jurisdicional.
26
MAR 2025
TSTAg-EDCiv-RR 63-87.2014.5.05.0222
A pretensão da reclamada se refere à prescrição aplicável às diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários empresarial, mais especificamente a norma 302-25-12, de 1984, que foi…
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