Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
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773 decisões
26
NOV 2025
TSTARR 10075-18.2012.5.15.0105
No caso, o Tribunal Regional concluiu que o benefício foi suprimido por ato único do empregador em 2000, sendo ajuizada a ação apenas em 2012.
26
NOV 2025
TSTRRAg 20195-82.2019.5.04.0008
Na hipótese, a Corte Regional asseverou que o autor ajuizou a presente reclamação trabalhista em 27/02/2019, postulando a incorporação e pagamentos das progressões horizontais com base no Regulamento de Pessoal de 1985 e PCS de 1989, dentre outros.
25
NOV 2025
TSTRRAg 545-92.2012.5.05.0161
Ao julgar o Recurso Extraordinário 586453, em Sessão Plenária, encerrada em 20/2/2013, o Supremo Tribunal Federal, reconhecida a repercussão geral da matéria – Tema 190 –, declarou a competência da Justiça comum para julgar a controvérsia acerca da…
24
NOV 2025
TSTAg-RR 1319-60.2017.5.05.0222
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio do seu órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis , a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, firmou entendimento no sentido de ser parcial a prescrição da pretensão de pagamento de diferenças…
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 12088-81.2017.5.03.0029
O TRT deu provimento ao recurso ordinário da parte reclamante, para afastar a prescrição total pronunciada pela sentença, determinando, assim, o retorno dos autos ao Juízo da Vara do Trabalho de origem, para prosseguimento do exame de mérito.
19
NOV 2025
TSTRR-RR 0000001-06.2024.5.21.0043
Demonstrada possível contrariedade à Súmula 294 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
19
NOV 2025
TSTRR-RRAg-RR 0000610-89.2021.5.05.0026
O debate acerca da prescrição aplicável, se total ou parcial, à pretensão de diferenças salariais decorrentes da não concessão das promoções por mérito, previstas em Plano de Cargos e Salários instituído pelo reclamado, detém transcendência política, nos…
19
NOV 2025
TSTRRAg 200-11.2009.5.01.0043
Deixa-se de apreciar a nulidade por negativa de prestação jurisdicional em face do disposto no § 2º do art. 282 do CPC, aplicado subsidiariamente à Justiça do Trabalho, pois se antevê desfecho favorável ao recorrente no mérito.
19
NOV 2025
TSTAg-RRAg 1890-20.2017.5.05.0161
A decisão monocrática reconheceu a transcendência e deu provimento ao recurso de revista do reclamante para reconhecer a incidência da prescrição parcial.
19
NOV 2025
TSTEDCiv-ARR 101085-49.2007.5.12.0026
O embargante aponta omissão quanto a dois temas.
13
NOV 2025
TSTAg-AIRR 270-66.2019.5.05.0463
Constatado equívoco na decisão agravada, impõe-se dar provimento ao agravo. Agravo provido.
12
NOV 2025
TSTAg-ARR 334-19.2018.5.11.0019
No que tange ao argumento presente no agravo, de violação ao art. 5º, XXXIV, da Constituição Federal, tem-se que esta se refere às promoções por antiguidade e merecimento.
12
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000422-92.2024.5.22.0002
Cinge-se a controvérsia dos autos sobre a prescrição incidente, se parcial ou total, sobre a pretensão de pagamento de diferenças salariais em decorrência da inobservância de progressão prevista em Plano de Cargos e Salários.
12
NOV 2025
TSTRRAg 11129-39.2016.5.03.0064
Pretensão recursal para reconhecer a prescrição total.
11
NOV 2025
TSTARR 922-53.2010.5.04.0002
O Reclamante aponta apenas divergência jurisprudencial, porém, os arestos transcritos revelam-se inservíveis para demonstração de dissenso pretoriano, porquanto não há indicação da fonte oficial de publicação (óbice da Súmula 337, I, do TST).
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