Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
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773 decisões
03
JUN 2026
TSTAg-AIRR 847-02.2021.5.07.0016
Na hipótese, a Corte Regional concluiu que, em razão da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pelo banco reclamado, a prescrição aplicável é a parcial.
03
JUN 2026
TSTRRAg 20853-82.2018.5.04.0383
O TRT, soberano na análise do quadro fático, a partir do exame de prova oral e documental, registrou que " É incontroverso que a reclamante foi admitida pela ré para exercer a função de agente administrativa ." Deixou expresso que, de acordo com a cláusula…
03
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 10557-69.2013.5.05.0020
Discute-se sobre a incidência da prescrição aplicável, se total ou parcial, à pretensão de diferenças salariais decorrentes da não concessão das promoções por mérito na carreira, previstas no regulamento interno da reclamada.
03
JUN 2026
TSTRRAg 10861-57.2017.5.03.0061
Devidamente fundamentada a decisão regional, com o enfrentamento das questões suscitadas pelo réu em seus embargos de declaração, não prospera a alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Agravo conhecido e desprovido.
03
JUN 2026
TSTARR 10512-35.2013.5.05.0030
Em razão do potencial conhecimento e provimento do recurso de revista, inverte-se a ordem de julgamento para analisar primeiro o recurso de revista, por imperativo lógico-jurídico.
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000153-19.2023.5.05.0016
Hipótese em que, por decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte, por ausência de transcendência.
01
JUN 2026
TSTAg-RR 0001482-68.2013.5.05.0161
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se deu provimento ao Recurso de Revista interposto pelo reclamante.
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0002145-75.2017.5.05.0161
A jurisprudência desta Corte Superior possui firme entendimento no sentido de que incide a prescrição parcial nas hipóteses em que se discute a pretensão de pagamento de diferenças salariais relativas às promoções previstas na norma interna "302-25-12" da…
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010952-73.2022.5.15.0115
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100812-64.2020.5.01.0012
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
28
MAI 2026
TSTRRAg 1010-59.2015.5.20.0006
Nos moldes delineados pela Súmula nº 452 desta Corte Superior, tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição…
28
MAI 2026
TSTRRAg 279-14.2015.5.05.0222
A matéria não comporta discussão, tendo em vista que já se encontra pacificado nesta Corte Superior o entendimento no sentido de ser inaplicável a prescrição total em demanda que se pleiteia progressão funcional por merecimento. Sedimenta a Súmula 452 do c.
27
MAI 2026
TSTRR 102-78.2023.5.14.0041
Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
27
MAI 2026
TSTRRAg 1182-04.2018.5.09.0652
Hipótese em que o Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da parte, por entender que, " em se tratando de recurso de revista, a alegação de violação deve vir acompanhada da indicação expressa do respectivo dispositivo legal ou…
27
MAI 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000483-09.2022.5.22.0006
Trata-se de pretensão de diferenças salariais decorrentes da alteração da “Política de Grades”, extinta pelo Banco Santander em 2009.
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