Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado, ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
Em relação aos arts. 355 e 369 do CPC, tem-se que o recurso especial, ao sustentar que "o Tribunal de origem decidiu desacolher a questão preliminar e o pedido de pesquisa de preços de mercado.
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em demanda redibitória cumulada com perdas e danos, decorrente de compra e venda de veículo usado que, logo após a aquisição, apresentou defeitos mecânicos, apurando-se…
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, interposto em ação de regresso, proposta por seguradora contra terceiro causador de acidente de trânsito, em que o recorrente alegou violação aos arts. 320, 321, 240, §§ 1º e 2º,…
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, em demanda na qual o Tribunal de origem anulou a sentença por duplo fundamento:
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando a Corte local pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo…
Processo Civil
Ausência de afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que reconsiderou deliberação da Presidência do STJ e conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC) para conhecer em parte e negar provimento ao recurso especial.
Agravo interno contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, por incidência das Súmulas n. 283 do STF, n. 83 do STJ e n. 7 do STJ, em controvérsia sobre suposta violação ao direito de uso de marca registrada "HIDROPOÇOS" em serviços do…
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do recurso especial, em demanda indenizatória por alegado erro médico em hospital privado conveniado ao SUS.
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
Processo Civil
Reconsideração
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