Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.235.843
A parte agravante, por sua vez, defende a não incidência do tributo devido a existência de convênio com o CIEE e termos de compromisso com interveniência da instituição de ensino.
17
NOV 2025
STJREsp 2.147.894
Ação de obrigação de fazer c/c compensação de danos morais.
17
NOV 2025
17
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.048.680
Inexiste a alegada violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) porque a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, é o que se depreende da análise do acórdão recorrido.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.868.235
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
17
NOV 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.514.374
A controvérsia do agravo interno cinge-se a verificar o acerto da decisão monocrática que aplicou a Súmula 283/STF ao recurso especial e afastou a alegada violação ao art. 489, § 1º, IV, do CPC.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.930.425
A ausência de impugnação a fundamento do acórdão recorrido atrai a incidência da Súmula 283/STF.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.470.605
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
17
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.146.016
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, ao fundamento de incidência das Súmulas 7/STJ e 283/STF, bem como inexistência de negativa de prestação jurisdicional.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 763.997
A ausência de impugnação ao fundamento central do acórdão recorrido enseja a aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.831.230
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo nos próprios autos.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.857.654
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento ao agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 283/STF.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.706.148
O acórdão recorrido está em consonância com o entendimento desta Corte no sentido de que é decenal o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição de valores de benefícios previdenciários complementares recebidos por força de decisão liminar…
17
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.200.108
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
17
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.377.066
Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou agravo interno, mantendo decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, à luz das Súmulas 83 e 7 do STJ, 282, 283 e 284 do STF.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
