Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
01
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.271.336
Com efeito, para modificar as conclusões do órgão julgador, notadamente a respeito do reconhecimento do prazo prescricional, seria necessário o incursionamento no conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada por esta Corte Superior, consoante…
01
OUT 2026
STJREsp 2.281.082
Não cabe agravo contra decisão que parcialmente admite o recurso especial, uma vez que o reclamo subirá a esta Corte Superior, ocasião em que se procederá ao refazimento do juízo de admissibilidade da íntegra do recurso.
01
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.281.364
A alegação de violação do art. 158 do Código de Processo Penal foi obstada, na decisão agravada, por dois fundamentos autônomos: a ausência de prequestionamento e, ainda que superado esse óbice, a impossibilidade de reexame das circunstâncias concretas dos…
01
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.253.365
Agravo regimental contra decisão que não conheceu de recurso especial interposto pela defesa contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas proferido na Apelação Criminal n. 0711665-40.2020.8.02.0001.
01
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.278.237
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa parte, deu-lhe provimento, mantendo o óbice da Súmula 7/STJ quanto ao pedido de absolvição e o óbice das Súmulas 7/STJ e 283/STF quanto…
01
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.327
A autora é seguradora, que sub-rogou-se no direito de obter a reparação, e o Município de Betim foi incluído no polo passivo pelo juízo de primeiro grau (fls. 2-9).
01
OUT 2026
STJAREsp 3.296.951
No Tribunal a quo, o recurso foi improvido.
01
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.078.033
O acórdão recorrido examinou de forma clara e fundamentada todas as alegações relevantes da parte, inclusive quanto ao indeferimento de nova perícia e de prova testemunhal, à proporcionalidade das medidas de demolição e recuperação ambiental e à…
01
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.287.227
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, proferida com base no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
01
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.278.772
Nesta Corte, cuida-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial diante da incidência de óbices ao seu conhecimento.
01
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 1.715.732
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
01
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.226.992
No Tribunal a quo, rejeitou-se a pretensão de prosseguimento da execução fiscal em relação à TCDL por se entender que a petição inicial da ação rescisória devia ser indeferida, dada a ausência de preenchimento dos pressupostos do art. 966 do CPC e a…
01
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.165.921
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
01
OUT 2026
STJAREsp 3.317.085
A alegada violação ao art. 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil não foi apreciada pelo Tribunal de origem, a despeito da oposição de embargos de declaração, o que atrai o óbice da Súmula n. 211/STJ.
01
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.279.046
Na sentença o processo foi extinto sem resolução do mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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