09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.716.605
Preclusão consumativa
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que negara seguimento a agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Preclusão consumativa
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 283 do STF
SúmulaÉ inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
DEZ 2025
STJAREsp 3.015.682
Cancelamento da distribuição: inércia da parte quanto ao recolhimento das custas iniciais
Em virtude da inércia da parte autora quanto ao recolhimento das custas, o Juízo da causa determinou o cancelamento da distribuição dos embargos à execução, em observância do art. 290 do CPC, seguido da extinção do processo por sentença, sem resolução do…
- Processo Civil
- Cancelamento da distribuição
- +5
09
DEZ 2025
STJREsp 2.042.505
Cessão de quotas sociais entre sócios: inadimplemento contratual
Trata-se, na origem, de ação de obrigação de fazer ajuizada pelo sócio cedente em face do sócio cessionário, buscando o cumprimento forçado de contrato de cessão de quotas sociais que impunha ao cessionário a formalização do registro da alteração contratual…
- Direito Civil
- Cessão de quotas sociais entre sócios
- +5
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.778.416
Roubo qualificado: preclusão consumativa
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e deu parcial provimento para aplicar a fração de 1/3 pela continuidade delitiva, redimensionando a pena dos crimes de roubo para 7 anos e 4 meses de…
- Processo Penal
- Roubo qualificado
- +5
09
DEZ 2025
STJAgInt no AgInt no REsp 2.173.011
Desapropriação: cumprimento de sentença
Afasta-se a alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC, na medida em que o Pretório local dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos; não se pode, ademais, confundir julgamento…
- Direito Administrativo
- Desapropriação
- +5
09
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.227.166
Execução fiscal: fundamento do acórdão recorrido diverso dos argumentos trazidos nas razões do recurso especial
A Corte de origem, por sua vez, fundamentou-se na inadequação da via escolhida pela executada para questionar coisa julgada.
- Processo Civil
- Execução fiscal
- +2
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.804.433
Seguro de vida em grupo: negativa de prestação jurisdicional
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
- Direito Civil
- Seguro de vida em grupo
- +5
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.750.812
Inexistência de vício no julgado: mera irresignação
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação de fundamento suficiente e incidência dos óbices das Súmulas 7 do STJ e 283 do STF.
- Processo Civil
- Inexistência de vício no julgado
- +1
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.455.230
Responsabilidade civil
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial, em ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com tutela antecipada, repetição de indébito e danos morais.
- Processo Civil
- Responsabilidade civil
09
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.215.282
Concurso público: não ocorrência
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
- Processo Civil
- Concurso público
- +5
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.941.904
Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, sob alegação de omissão quanto à necessidade de uniformização da jurisprudência e aplicação do art. 926 do CPC.
- Processo Civil
- Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
09
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 2.201.867
ICMS substituição: responsabilidade solidária
Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
- Processo Civil
- ICMS substituição
- +5
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.996.789
Processual civil
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas n. 283 e 284 do STF).
- Processo Civil
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.939.492
Prequestionamento: ausência
Ação de rescisão contratual c/c indenização.
- Processo Civil
- Prequestionamento
- +4
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.036.349
Estupro de vulnerável: inquirição especial de criança vítima de violência
A Jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que a inquirição especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência a que alude a Recomendação 33 do CNJ constitui medida de proteção que deve ser utilizada,…
- Processo Penal
- Estupro de vulnerável
- +5