Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.093.816
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo do art. 1.042 do CPC para não conhecer do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.220.321
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC) para negar provimento ao recurso especial, por óbice das Súmulas 283 e 284/STF e 7/STJ.
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OUT 2026
STJREsp 2.007.038
Recurso especial interposto contra acórdão que, em agravo de instrumento, determinou a interrupção dos pagamentos mensais a título de distribuição de lucros, antes fixados em cautelar incidental, em razão do trânsito em julgado parcial do capítulo da…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.756.985
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial e majorou os honorários advocatícios sucumbenciais.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.027.288
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.663
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer de recurso especial.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.302.994
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, mantida a inadmissão do recurso especial pela origem em razão dos óbices: (a) inadequação da via para análise de matéria constitucional;
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.270.910
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.203.558
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.285.746
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial ante o óbice da Súmula n. 182 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.488.853
Não ocorre ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte de origem resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.143.712
A insurgente sustenta que deve ser reconhecida a especialidade do período laborado pelo com exposição ao calor do sol de 11/11/1983 a 31/12/1989, apontando violação do art. 57, § 3º, da Lei 8.213/19991, com alteração dada pela Lei 9.032/1995.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.276
Não se configura ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou…
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.863.738
Os embargos de declaração, nos termos do art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admitidos, também, para correção de erro material.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.241.458
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da inadmissibilidade, em especial ao óbice autônomo da Súmula 283/STF, e pela deficiência argumentativa quanto à Súmula 7/STJ.
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