Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
24
AGO 2026
STJAREsp 3.188.341
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre manejado em ação declaratória de nulidade de negócio jurídico por simulação, em que o acórdão estadual anulou a sentença por prescrição e assentou a imprescritibilidade da…
24
AGO 2026
STJAREsp 3.181.738
Agravo em recurso especial contra decisão que não admitiu recurso especial em cumprimento de sentença de honorários fixados em embargos de terceiro, no qual se debate negativa de prestação jurisdicional, suspensão da exigibilidade dos honorários (art. 98, §…
24
AGO 2026
STJAREsp 3.045.046
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal.
24
AGO 2026
STJAREsp 3.189.461
A falta de impugnação específica de fundamento suficiente à manutenção do acórdão recorrido impede o conhecimento do especial, à luz da Súmula n. 283 do STF.
24
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.145.912
Embargos de declaração opostos contra decisão colegiada que negara provimento a agravo interno em agravo em recurso especial, em contexto de insolvência empresarial com indisponibilidade de bem objeto de ação revocatória.
24
AGO 2026
STJAREsp 3.171.254
Considera-se deficiente, a teor da Súmula n. 284/STF, a fundamentação recursal que alega violação de dispositivos legais cujo conteúdo jurídico não tem alcance normativo para amparar a tese defendida no recurso especial.
24
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.904.053
Nos termos do art. 2.020 do Código Civil, os herdeiros em posse dos bens da herança são obrigados a trazer ao acervo os frutos que perceberam, desde a abertura da sucessão.
24
AGO 2026
STJREsp 2.184.095
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido em apelação cível nos autos de ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência.
24
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.965.802
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto em agravo em recurso especial, no contexto de ação monitória em fase de cumprimento de sentença, em que se discutiu, por agravo de instrumento, a alegação de…
24
AGO 2026
STJAgInt no RMS 77.405
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
24
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.030.131
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu agravo em recurso especial, em controvérsia relativa ao indeferimento do pedido de revogação da gratuidade de justiça e à execução de honorários sucumbenciais no cumprimento de sentença, com…
24
AGO 2026
STJAREsp 3.285.135
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por contrariedade a dispositivo constitucional, ausência de negativa de prestação jurisdicional dos arts. 1.022 e 489, § 1º, do Código de Processo Civil, não conhecimento do…
24
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.301
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto contra acórdão que manteve, em fase de cumprimento de sentença, a penhora de quotas sociais do agravante.
24
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.093.163
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos.
24
AGO 2026
STJAREsp 2.959.878
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de reconhecimento de união estável e partilha, na qual se discutiu a comunicabilidade de imóvel adquirido mediante promessa de compra e venda em 1992.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
