Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.093.491
Embargos de declaração opostos por Operadora de plano de saúde contra acórdão em agravo interno no agravo em recurso especial que manteve decisão de inadmissibilidade do recurso especial por óbices formais (Súmulas 5 e 7/STJ; 282, 283, 284 e 356/STF;
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.304.990
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
31
AGO 2026
STJREsp 1.970.601
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido em agravo de instrumento na fase de cumprimento de sentença. O recurso especial não é conhecido.
31
AGO 2026
STJREsp 2.242.640
Recurso especial interposto contra acórdão de agravo de instrumento do Tribunal de Justiça de São Paulo.
31
AGO 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.912.003
Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou aclaratórios, buscando efeitos modificativos sob alegação de vícios do art. 1.022 do CPC e erro de premissa sobre a extensão da proteção marcária.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.979.566
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou o agravo interno, em razão da deficiência de fundamentação com aplicação, por analogia, das Súmulas n. 283 e 284 do STF, da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ por interpretação contratual e reexame de…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.162.545
A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do acórdão estadual atrai, por analogia, o óbice da Súmula 283 do STF.
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.048.755
Embargos de declaração contra acórdão que, em agravo interno, manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.215.110
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 7 e 83 do STJ, na conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte e na necessidade de reexame do acervo fático-probatório;…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.041.198
O recurso especial não comporta interpretação de cláusulas contratuais nem reexame do conjunto fático-probatório fixado pelas instâncias ordinárias, em virtude dos óbices das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 1.908.249
Cinge-se a controvérsia acerca de juízo de retratação nos termos do art. 1.040 do CPC, em virtude do julgamento do mérito do RE n. 586.453, Relatora Ministra ELLEN GRACIE, e RE 1.265.564, Relator Ministro LUIZ FUX, com repercussão geral reconhecida pelo…
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AGO 2026
STJAREsp 3.172.221
A aferição da validade da citação eletrônica, fundada em circunstâncias fáticas específicas, como a titularidade da linha pelo recorrente e a indicação do número para contato em outra ação, encontra óbice na Súmula 7/STJ.
31
AGO 2026
STJAREsp 2.972.687
A ausência de impugnação de um fundamento suficiente do acórdão recorrido enseja o não conhecimento do recurso, incidindo o disposto na Súmula nº 283 do Supremo Tribunal Federal 2. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
31
AGO 2026
STJREsp 2.265.387
Recurso especial contra acórdão que, em juízo de retratação, manteve a responsabilidade solidária do endossante e do endossatário por protesto indevido e majorou os danos morais.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.764.603
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 5 do STJ, das Súmulas n. 282, 283 e 284 do STF, da ausência de…
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