Jurisprudências
Decisões que citam
Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre o respectivo valor global.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
36 decisões
16
SET 2025
TSTAg-AIRR 904-51.2016.5.09.0594
Não merece reforma a decisão agravada, na qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante no tema "compensação de jornada", ainda que reconhecida a transcendência da matéria.
10
SET 2025
TSTRR 1205-45.2014.5.09.0892
Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar a tese jurídica fixada pelo Tribunal Pleno desta Corte Superior quanto à matéria ora debatida, constante do Tema nº 19 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, deve ser reconhecida a…
03
JUN 2025
TSTRR-Ag-Emb 0002030-53.2016.5.09.0654
Nos termos do artigo 899, § 11, da CLT, é válida a substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial. A legislação não exige que a apólice tenha vigência indeterminada, sendo legítima a sua apresentação com prazo determinado. Precedentes.
29
ABR 2025
TSTAIRR 0000485-71.2024.5.08.0111
O agravante alega que, conforme previsto no art. 896, §5º, da CLT, incumbia ao Tribunal Regional verificar apenas os requisitos de intempestividade, deserção, falta de alçada e ilegitimidade de representação, uma vez que compete exclusivamente ao Tribunal…
01
ABR 2025
TSTRR 11366-73.2016.5.09.0010
Corte, é obrigatório o intervalo do artigo 384 da CLT, independentemente de tempo mínimo de prorrogação de jornada.
26
MAR 2025
TSTRRAg 1235-11.2017.5.09.0008
No caso, a agravante não investe de forma objetiva contra o fundamento da decisão agravada.
19
MAR 2025
TSTRR-Ag-AIRR 10883-49.2016.5.09.0008
IncJulgRREmbRep - 897-16.2013.5.09.0028 (TEMA 19). A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser reformada. A Corte de origem reconheceu a existência de labor habitual (além das 10 horas), bem como o trabalho em dias destinados à compensação.
26
FEV 2025
TSTRRAg 1492-34.2016.5.09.0020
Ante os fundamentos apresentados no agravo de instrumento da ré, não se há falar em aplicação da Súmula 422 do TST. Preliminar rejeitada.
24
FEV 2025
TSTIncJulgRREmbRep-RR 523-89.2014.5.09.0666
O conflito entre a Súmula nº 36 do TRT-9 e a Súmula nº 85, IV, desta Corte Superior deflagrou a interposição de uma multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, referente, de um lado, à prevalência do item IV da Súmula nº 85…
24
FEV 2025
TSTIncJulgRREmbRep-RR 897-16.2013.5.09.0028
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, em Sessão realizada no dia 4 de agosto de 2022, aprovou proposta encaminhada pela Sétima Turma desta Corte Superior para afetar os Recursos de Revisa n.os RR-897-16.2013.5.09.0028 (representativo da…
11
DEZ 2024
TSTRR 1983-77.2017.5.09.0029
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento.
11
DEZ 2024
TSTRR 236-66.2019.5.09.0015
Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática. Agravo conhecido e provido, nos temas .
26
NOV 2024
TSTRR 0000511-32.2022.5.09.1980
No caso em análise, a questão da aplicação da Súmula 85, IV, do TST, quando invalidado o regime de compensação semanal, mesmo em contrato de trabalho integralmente desempenhado após a vigência da Lei 13.467/2017, possui transcendência política, nos termos do…
19
NOV 2024
TSTRRAg 1017-10.2019.5.09.0041
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
13
NOV 2024
TSTRRAg 949-39.2017.5.09.0006
Nos temas em destaque, não há como assegurar o trânsito do recurso de revista da reclamada, porquanto não demonstrada a transcendência da causa. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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