Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
416 decisões
04
DEZ 2025
TSTROT 0102705-92.2021.5.01.0000
Mandado de segurança aviado contra decisão por meio da qual foi mantido o Impetrante no polo passivo da execução trabalhista, ante o reconhecimento de formação de grupo econômico com a empresa executada.
02
DEZ 2025
TSTROT-MSCiv-ROT-ROT 0000872-79.2021.5.10.0000
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que refutou a pretensão da executada, ora impetrante, de declaração da prescrição intercorrente.
01
DEZ 2025
STFMS 40.540 AgR
Agravo interno em mandado de segurança. ato jurisdicional. alegação de flagrante ilegalidade e teratologia. ausência. incidência da súmula 267 STF. precedentes. agravo interno desprovido.
25
NOV 2025
STJAgRg no RMS 73.897
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
24
NOV 2025
STJAgInt no RMS 71.874
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, por inadequação da via eleita, ausência de teratologia da decisão impugnada e falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão…
24
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no RMS 77.009
O mandado de segurança não pode ser utilizado como sucedâneo recursal, sendo descabido o seu manejo contra ato judicial recorrível.
17
NOV 2025
STJAgInt no RMS 75.447
Assim, incabível a utilização do mandamus como sucedâneo recursal, consoante o disposto na Súmula n. 267/STF.
17
NOV 2025
STJAgInt no RMS 75.654
Cuida-se, na origem, de mandado de segurança impetrado em face de decisório colegiado proferido pela Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da Ação Rescisória n. 5022207-50.2023.4.04.0000, que, por unanimidade, negou provimento…
17
NOV 2025
STJAgInt no RMS 76.453
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração e não conheceu de recurso ordinário em mandado de segurança, com fundamento na Súmula 267 do STF.
17
NOV 2025
STJEDcl no AgInt nos EDcl no RMS 75.220
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
14
NOV 2025
TSTROT 1001899-39.2020.5.02.0000
Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que denegou a segurança, mantendo, por conseguinte, o ato judicial que determinou a transferência de valor penhorado para outra execução na qual…
14
NOV 2025
TSTROT 0001783-32.2024.5.12.0000
Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que negou provimento ao agravo interno da impetrante, mantendo a extinção do processo sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 10 da…
12
NOV 2025
STJAgRg no MS 31.559
CASO EM EXAME 1.Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente mandado de segurança impetrado em face de decisão judicial que manteve medidas protetivas de urgência.
12
NOV 2025
STJAgRg no RMS 76.613
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em mandado de segurança, no qual se buscava conferir efeito suspensivo à apelação criminal interposta contra decisão que determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros da…
11
NOV 2025
TSTAg-ROT 0024288-39.2024.5.04.0000
Cuida-se de agravo interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao recurso ordinário da impetrante, mantendo-se, por conseguinte, a inadmissibilidade da ação mandamental, nos termos da OJ 92 da SBDI-2/TST.
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