Jurisprudências
Decisões que citam
A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
472 decisões
28
OUT 2025
TSTAIRR 0010010-11.2024.5.15.0070
Acerca do tema Limitação de Valores ao Pedido Inicial, o Tribunal Regional, ao concluir que os valores dos pedidos veiculados na petição inicial não limitam os valores a serem apurados em liquidação de sentença, sendo apenas uma estimativa, decidiu em…
28
OUT 2025
TSTRR 0011203-78.2024.5.18.0102
O Pleno do TST, ao deslindar o Tema 65 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, fixou a seguinte tese, de caráter vinculante: “A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado”…
28
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0012226-78.2022.5.15.0016
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
28
OUT 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0020394-51.2023.5.04.0821
TRT deixou de realizar o juízo de admissibilidade do recurso de revista no tocante ao tema em referência.
27
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 0011022-86.2022.5.03.0095
1 – Por meio da decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
24
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000886-78.2019.5.05.0192
TRT concluiu que a Autora realizava vendas e recebia pagamento de parcela variável intitulada “renda adicional” sobre elas. Óbice da Súmula nº 126 do TST.
23
OUT 2025
TSTAg-RRAg 101044-59.2021.5.01.0071
O Tribunal Pleno do TST, firmou a seguinte tese vinculante no Tema 65 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos (RRAg - 0011110-03.2023.5.03.0027): "A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões…
22
OUT 2025
TSTRRAg 1000634-87.2020.5.02.0004
O Tribunal Regional consignou que o pagamento da multa prevista nos acordos coletivos de trabalho é devido, no entanto, por se tratar de cláusula penal, não pode exceder o valor da obrigação principal, conforme dispõe o artigo 412 do Código Civil.
21
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1001582-50.2022.5.02.0718
Trata-se de controvérsia acerca das comissões devidas ao empregado vendedor no caso de cancelamento da compra pelo cliente.
20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0011403-86.2021.5.15.0001
A parte Recorrente não indicou o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, o que não atende à exigência do art. 896, § 1.º-A, inciso I, da CLT e impede o conhecimento recursal.
20
OUT 2025
TSTAIRR 0000936-27.2022.5.07.0004
Verifica-se que o Tribunal a quo decidiu a controvérsia no sentido de o cancelamento da compra não autorizar o estorno de comissões por vendas, sob pena de se estar transferindo ao empregado os riscos da atividade econômica.
16
OUT 2025
TSTAg-RRAg 10701-42.2019.5.03.0035
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
15
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 39-73.2021.5.09.0684
O entendimento pacificado no âmbito deste Tribunal Superior do Trabalho é firme no sentido de que são devidos os reflexos da parcela "prêmio" sobre o repouso semanal remunerado quando vinculada ao atingimento de metas, por não se tratar de mera gratificação…
15
OUT 2025
TSTAg-RRAg 0011255-12.2023.5.03.0075
O Pleno do TST, na sessão de 24/2/2025, no julgamento dos processos RRAg-1001661-54.2023.5.02.0084 e RRAg-0011255-97.2021.5.03.0037 (publicados em 14/03/2025) – representativos para reafirmação da jurisprudência, firmou na sistemática de Incidente de Recurso…
15
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 0000892-69.2023.5.11.0001
Constatado o equívoco da decisão unipessoal, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
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