18
AGO 2026
STJREsp 2.235.079
Tráfico de drogas: inadmissão do recurso especial
Mera citação esparsa de dispositivos legais sem demonstração efetiva de violação.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 518 do STJ
SúmulaPara fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.391 decisões
18
AGO 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl nos EAREsp 2.865.347
Omissão: dialicidade
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo regimental e manteve o indeferimento liminar dos embargos de divergência por ausência de similitude fático-jurídica.
- Direito Penal
- Omissão
- +1
12
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.258.354
Servidor municipal: juízo de admissibilidade
O recurso interposto na vigência do CPC/2015 deve observar os requisitos de admissibilidade previstos no referido diploma, conforme Enunciado Administrativo n. 3/STJ.
- Processo Civil
- Servidor municipal
- +5
12
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.150.427
Ônus da prova no CDC e súmula n. 479 do STJ
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 518 do STJ e da ausência de cotejo analítico quanto à divergência jurisprudencial.
- Direito do Consumidor
- Ônus da prova no CDC e súmula n. 479 do STJ
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.092.789
Alimentos provisórios
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 284 do STF, ante a ausência de indicação específica dos dispositivos federais violados e a insuficiência da mera citação genérica…
- Direito Civil
- Alimentos provisórios
12
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.133.278
Prestação de contas: omissão
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, da Súmula n. 518 do STJ e da prejudicialidade do dissídio.
- Processo Civil
- Prestação de contas
- +1
12
AGO 2026
STJREsp 2.091.400
Correspondente bancário: transporte da quantia
É inviável invocar violação de enunciado de súmula em recurso especial (Súmula nº 518/STJ).
- Direito Civil
- Correspondente bancário
- +5
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.128.786
Negativa de conhecimento do agravo em recurso especial por incidência da súmula n. 182/STJ
Afastada a incidência da Súmula n. 182/STJ, porquanto o agravante impugnou, de modo efetivo e concreto, os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial (Súmulas n. 7 e 83/STJ), observando o princípio da dialeticidade recursal.
- Processo Civil
- Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão
- +5
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.082.383
Decisão da presidência: reconsideração
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Decisão da presidência
- +5
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.817
Decisão da presidência: reconsideração
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso.
- Processo Civil
- Decisão da presidência
- +5
12
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.117.473
Erro material
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 5, 7, 83 e 518 do STJ, e que deixou de majorar honorários por suposta ausência de prévia fixação na origem.
- Erro material
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.088.166
Decisão da presidência: reconsideração
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Decisão da presidência
- +5
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.091
Princípio da dialeticidade
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do apelo nobre.
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.176.219
Decisão da presidência: reconsideração
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso II. Razões de decidir 2. Não se aplica o óbice utilizado pela Presidência. Novo exame do recurso.
- Direito Civil
- Decisão da presidência
- +5
12
AGO 2026
STJAREsp 3.203.814
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pela incidência das Súmulas n. 7, 83 e 518 do STJ.
- VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES