Jurisprudências
Decisões que citam
Para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula.
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1.391 decisões
22
SET 2026
STJAREsp 3.242.840
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto contra acórdão que manteve o não conhecimento da apelação por ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença.
22
SET 2026
STJEDcl no REsp 1.960.494
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu e deu parcial provimento ao recurso especial, em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional, da aplicação da Súmula n. 14 do STJ para o termo inicial da correção monetária dos honorários…
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.269.105
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação de indenização por danos materiais e morais decorrente de golpe virtual praticado mediante transferências bancárias via pix para conta supostamente fraudulenta…
22
SET 2026
STJAREsp 3.162.320
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e por impossibilidade de discussão de enunciado sumular à luz da Súmula n. 518 do STJ.
22
SET 2026
STJAREsp 2.902.291
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, pela incidência das Súmulas n. 83 e 7 do STJ, interposto contra acórdão de agravo de instrumento do TJRJ.
22
SET 2026
STJAREsp 2.943.201
Agravo em recurso especial, em ação revisional de contrato bancário, contra acórdão que manteve a validade dos juros remuneratórios pactuados e rejeitou a alegação de cumulação indevida de encargos de mora.
22
SET 2026
STJREsp 2.277.120
Julga-se recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em apelação cível, que manteve a improcedência dos pedidos e afastou multa dos embargos de declaração, sendo o recurso especial admitido.
22
SET 2026
STJAREsp 2.910.541
Agravo em recurso especial contra decisão da presidência do tribunal recorrido que inadmitiu o recurso especial por inexistência de violação do art. 1.022 do CPC, por inexistência de violação do art. 489, § 1º, do CPC, e por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.311.469
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.271.900
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial.
22
SET 2026
STJAREsp 2.901.053
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 83 do STJ, na Súmula n. 7 do STJ e no precedente REsp 336.741/SP, interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento em ação de indenização por danos moral e…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.537
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 518/STJ, Súmula 83/STJ, deficiência de cotejo…
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.265.866
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda de declaração de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos material e moral, decorrente de operações bancárias realizadas após contato…
22
SET 2026
STJAREsp 3.156.913
Não compete ao Superior Tribunal de Justiça conhecer de alegada violação a dispositivos constitucionais, por se tratar de matéria afeta à competência do Supremo Tribunal Federal.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.806
No caso dos autos, não houve impugnação integral dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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