Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.412
Na linha de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a alegação genérica de existência de omissão, contradição ou obscuridade, sem a indicação precisa dos pontos relevantes à análise e como sua apreciação poderia influenciar no julgamento da demanda…
08
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.451.131
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem enfrenta, de maneira clara e suficiente, as questões necessárias à solução da controvérsia, ainda que adote conclusão contrária aos interesses da parte.
08
OUT 2026
STJREsp 2.263.302
O Superior Tribunal de Justiça consolidou orientação de que o recurso especial não admite o revolvimento do conjunto fático-probatório, limitando-se à revaloração jurídica das premissas fáticas fixadas pelas instâncias ordinárias, o que atrai o óbice da…
08
OUT 2026
STJREsp 2.052.644
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em sede recursal, deu parcial provimento às apelações. Os embargos de declaração opostos foram parcialmente providos. Homologado acordo, ressalvadas as condenações referentes aos honorários advocatícios de sucumbência.
08
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.260.137
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou provimento.
08
OUT 2026
STJREsp 2.270.478
Embora o recurso especial alegue violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil, não especifica quais os pontos do acórdão recorrido em relação aos quais haveria omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tampouco a relevância da análise dessas…
08
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.117.281
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial manejado em face de acórdão proferido em agravo em execução.
08
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.265.767
A admissibilidade do recurso especial, tanto pela alínea a quanto pela alínea c do permissivo constitucional, exige a clareza na indicação dos dispositivos de lei federal supostamente violados, assim como a demonstração efetiva da alegada contrariedade, sob…
08
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.252.691
A admissibilidade do recurso especial, tanto pela alínea a quanto pela alínea c do permissivo constitucional, exige a clareza na indicação dos dispositivos de lei federal supostamente violados, assim como a demonstração efetiva da alegada contrariedade, sob…
08
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 3.119.630
Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada (art. 619 do CPP) e exigem a demonstração de obscuridade, contradição, omissão ou ambiguidade, não se prestando à rediscussão do mérito da decisão embargada. - A alegação de omissão quanto à…
08
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.248.116
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu, em parte, do recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento.
08
OUT 2026
STJREsp 2.214.935
Não há violação do art. 619 do CPP quando o Tribunal de origem enfrenta adequadamente as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
08
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.196.407
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial nem do recurso especial, mas concedeu ordem de habeas corpus de ofício para fixar o regime inicial semiaberto.
08
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.610
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir da análise das provas trazidas aos autos, asseverou a existência de dano moral, fixando a indenização em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), valor que atenderia de modo mais adequado à dupla…
08
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.102.938
O não conhecimento do agravo em recurso especial decorreu da ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
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