Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.022.282
A decisão monocrática não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos autônomos de inadmissibilidade na origem (Súmula n. 7 do STJ e Súmula n. 284 do STF).
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.364
Incidência das Súmulas n. 283 e 284 do STF.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.265.326
I - A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição de ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva da contrariedade, aplica-se, por analogia, o entendimento da Súmula n. 284, do Supremo Tribunal Federal. II - Não…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.270.693
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
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OUT 2026
STJAREsp 3.049.899
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, fundada na Súmula n. 284 do STF quanto aos arts. 1.022, I e II, do CPC, na Súmula n. 83 do STJ quanto ao art. 10, § 13, I, da Lei n. 9.656/1998, e na Súmula n. 7…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.129.284
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em fase de cumprimento de sentença, no qual se buscava a penhora de saldo existente em previdência privada.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.348.564
Agravo regimental em agravo em recurso especial contra decisão que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial, mantendo acórdão que condenou o agravante pelo crime de ameaça (art. 147, caput, do Código Penal) no contexto da Lei n. 11.340/2006.
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OUT 2026
STJREsp 2.236.724
O objetivo recursal é decidir se (i) há nulidade por ausência de fundamentação (art. 489 do CPC); (ii) é legítima a exigência de procuração com firma reconhecida diante de indícios de litigância predatória;
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.359.816
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a defesa não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada.
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OUT 2026
STJREsp 2.268.648
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.068.593
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por (i) impossibilidade de conhecimento de alegações de omissão e inovações recursais apresentadas apenas no agravo em recurso especial, em razão de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.229.374
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC), para não conhecer do recurso especial, por óbice das Súmulas 284/STF e 07/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.279.245
Na hipótese aqui tratada, limitaram-se os agravantes a salientar que as questões debatidas nos autos tratam de matéria infraconstitucional e, acima de tudo, foram adequadamente delimitadas no Recurso Especial, entretanto as alegações não combatem diretamente…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.940.829
É deficiente o capítulo do recurso especial em que é alegada a ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) de forma genérica, sem a indicação específica dos pontos sobre os quais o julgador deveria ter se manifestado, impossibilitando a…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.279.174
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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