Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.146.760
Agravo regimental contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 7/STJ apontado na decisão de inadmissibilidade da origem, com aplicação,…
19
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.091.759
Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial opostos contra acórdão de Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial…
19
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.091.759
Embargos de declaração opostos em face de acórdão da Quinta Turma que negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, mantida a inadmissão do recurso especial na origem em razão da…
19
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.091.759
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Turma que negou provimento ao agravo regimental e manteve decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ.
19
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.825.283
Embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes, contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que rejeitara embargos de declaração e não conhecera do agravo em recurso especial por ofensa ao…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.146.107
Agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
19
MAI 2026
STJAREsp 2.694.220
Não merece conhecimento o recurso especial que indica como violado dispositivo de conteúdo principiológico dissociado da controvérsia de fundo, sem apontar, de forma precisa, a norma infraconstitucional efetivamente ofendida pelo acórdão recorrido.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.173.597
A falta de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada atrai a incidência do enunciado da Súmula n. 182/STJ, segundo o qual "[e] inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.150.667
A premissa de violação do princípio do promotor natural está fundamentada na violação da Lei Complementar Estadual n. 119/2002, da Resolução n. 01/2008 e da Constituição Federal e sua análise foge à competência do STJ, no âmbito do recurso especial (art.…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.106.968
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial criminal, diante da ausência de impugnação específica e integral dos óbices de inadmissibilidade aplicados…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.116.838
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que, com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ, não conheceu de agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 284/STF, ante a ausência de indicação precisa,…
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.204.826
Agravo regimental contra decisão da Presidência do Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, ante a incidência da Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação…
19
MAI 2026
STJEDcl no REsp 2.264.409
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental e manteve decisão de não conhecimento de recurso especial interposto em revisão criminal de condenação pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 2.934.300
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas n. 7/STJ e 284/STF.
19
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.514.867
O julgado está devidamente fundamentado e não incorreu em nenhum vício que desse ensejo aos aclaratórios.
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