Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJAREsp 3.191.149
A tese de "vício transrescisório" e a aplicação do art. 535, VI, do Código de Processo Civil não foram objeto de debate ou decisão na Corte de origem.
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.037.169
Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, não se conheceu da apelação, em razão da inobservância do princípio da dialeticidade.
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.126.359
"A alegação de afronta ao art. 1.022/CPC, de forma genérica, sem a efetiva demonstração de omissão do acórdão recorrido no exame de teses imprescindíveis para o julgamento da lide, impede o conhecimento do recurso especial, ante a deficiência na…
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 1.754.203
É admissível o julgamento monocrático, uma vez que não traz nenhum prejuízo às partes, porquanto está resguardada a possibilidade de interposição do agravo interno objetivando o exame da matéria pelo colegiado competente. Precedentes.
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MAI 2026
STJAREsp 3.115.547
A alegação de violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil não especifica os pontos do acórdão recorrido em que haveria omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nem demonstra a relevância desses vícios para o deslinde da controvérsia.
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.245.986
Na origem: ação ordinária ajuizada pelo ora Agravante em face do Estado de Minas Gerais.
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.246.472
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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MAI 2026
STJREsp 2.074.409
Não se conhece do recurso especial quando a insurgência deixa de infirmar fundamento autônomo suficiente do acórdão recorrido, demanda reexame do conjunto fático-probatório, veicula alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional e deduz teses…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.556.992
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta a controvérsia com fundamentação suficiente, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte, não se exigindo a análise pormenorizada de todos os argumentos deduzidos.
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.253.550
Na origem: trata-se de ação ordinária ajuizada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social em face do Instituto Nacional do Seguro Social, em que objetivam que o réu passe a pagar aos seus filiados a Gratificação de Desempenho de…
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.249.152
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta, expressamente, a tese de julgamento extra petita ao reconhecer que houve pedido inicial para extensão da eficácia do incidente a todas as execuções fiscais, nos termos do art.…
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MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.179.757
A jurisprudência desta Corte é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos suscitados pela parte em embargos declaratórios, cuja rejeição,…
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MAI 2026
STJAREsp 3.167.251
É inviável, na via do recurso especial, a análise de alegada violação de dispositivos da Constituição da República.
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MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.182.545
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 284/STF por deficiência de fundamentação e ausência de demonstração de…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.162.928
Na sentença, os pedidos foram julgados procedentes. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada.
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