Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.091.523
C. contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial manejado em controvérsia sobre concessão dos…
25
MAI 2026
STJAREsp 3.143.281
A alegação de ofensa ao art. 489 do CPC/2015, apresentada nas razões do recurso especial, quando ausente a oposição de embargos de declaração contra o acórdão recorrido, atrai a incidência da Súmula 284 do STF.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.129.097
Incide a Súmula 182/STJ quando o agravo em recurso especial não ataca de forma específica os fundamentos da decisão de não admissão.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.135.287
Agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial e a violação dos arts. 9º, 10, 240, 369, 370, 371, 378, 400, incisos I e II e parágrafo único, 479 e 608, parágrafo único, do Código de Processo Civil, bem como dos…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.090.945
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 284/STF.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.029.919
Mantida a decisão singular que negou provimento ao agravo em recurso especial.
25
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2.252.257
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso e, na parte conhecida, deu-lhe provimento.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.918.417
A decisão de não admissão do recurso especial apoiou-se em fundamentos autônomos: deficiência de fundamentação quanto à alegada negativa de prestação jurisdicional e necessidade de interpretação de cláusula contratual e de reexame fático-probatório quanto às…
25
MAI 2026
STJAREsp 3.101.540
Agravo em recurso especial interposto por seguradora, em liquidação extrajudicial, contra acórdão que manteve condenação por danos morais decorrentes de acidente de trânsito, fixados em R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para cada autor, com abatimento do…
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.055.110
A ausência de debate, pelo Tribunal de origem, sobre as teses vinculadas aos arts. 289, 385, e 1.227 do Código Civil e 835, § 3º, do CPC, em razão do reconhecimento da preclusão da matéria, atrai a incidência da Súmula 282/STF por falta de prequestionamento.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.056.997
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por inadmissibilidade do recurso especial, fundada na incidência da Súmula 518/STJ.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.137.836
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, ao fundamento de deficiência de fundamentação recursal, nos termos da Súmula 284/STF, com majoração de honorários…
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MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.111.328
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial, com fundamento na incidência da Súmula 284/STF, ante deficiência de fundamentação.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.658.054
É inviável o conhecimento do recurso quando não há comando normativo no dispositivo apontado como violado capaz de sustentar a tese deduzida pela parte recorrente e de infirmar a validade dos fundamentos do acórdão recorrido.
25
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.054.719
A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão do alegado julgamento extra petita ou ultra petita, obsta o conhecimento do agravo interno (Súmula n. 284/STF).
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