Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.074.871
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, em recurso relacionado à condenação por roubo majorado tentado, sob alegação de omissão e contradição quanto ao reconhecimento da incidência da Súmula n. 284/STF,…
02
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.164.669
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental no agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica dos motivos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (Súmula n. 182/STJ).
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.203.685
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial criminal.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.177.809
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em processo penal no qual o Tribunal de Justiça estadual, ao negar provimento a recurso em sentido estrito, manteve a pronúncia por suposto crime previsto no…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.113.041
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, com incidência do art. 932, inciso III, do CPC,…
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.868.413
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.172.762
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por ausência de impugnação específica e concreta dos fundamentos de inadmissão do Recurso Especial, consistentes em deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF) e necessidade de…
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.131.981
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto de decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 284/STF diante da ausência de indicação precisa dos…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.191.239
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.193.981
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da incidência da Súmula 284/STF, por suposta ausência de indicação precisa dos dispositivos legais federais violados.
02
JUN 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.066.954
Agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial interposto em ação penal por lesões corporais no contexto de violência doméstica (art. 129, § 9º, do Código Penal, c/c art. 7º, inciso I, da Lei…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.192.780
A matéria referente aos diplomas internacionais (CADH e PIDCP), tal como sustentada pela defesa, não foi objeto de debate pelo Tribunal de origem, o que atrai a incidência da Súmula 282/STF, ante a ausência do indispensável prequestionamento.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.147.078
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial manejado em revisão criminal, no qual se buscava a absolvição do recorrente em virtude da nulidade do reconhecimento pessoal realizado em desconformidade…
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.020.404
Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo a inadmissibilidade de recurso especial fundamentada na Súmula n.º 284/STF.
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.149.040
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 115, STJ, em razão de irregularidade não sanada na representação processual.
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