Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.144.611
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com incidência das Súmulas 182/STJ, 7/STJ e 284/STF.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.175.383
A jurisprudência do STJ exige demonstração concreta da estabilidade e permanência do vínculo associativo para a configuração do delito de associação para o tráfico, sendo inviável o reexame fático-probatório em recurso especial.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.158.866
Agravo regimental interposto contra decisão proferida em agravo em recurso especial, em ação penal que culminou na condenação do recorrente pelo art. 129, § 1º, III, do Código Penal, em razão de perda dentária decorrente de agressões em discussão de…
09
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.164.085
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma que negou provimento ao agravo regimental e manteve decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos óbices de inadmissibilidade.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.193.889
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.219.350
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal de Apelação que indeferiu pedido de detração penal.
09
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.897.114
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial, alegando omissão, erro de premissa fática e necessidade de efeitos infringentes, com pedido de conhecimento do recurso…
09
JUN 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 3.038.074
Embargos de declaração, com fins de prequestionamento e efeitos infringentes, opostos contra acórdão que rejeitou aclaratórios anteriores e manteve a inadmissibilidade do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de fundamentos…
09
JUN 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 3.087.957
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental no agravo em recurso especial, sob alegação de omissão e contradição quanto à incidência da Súmula 284/STF e de violação aos princípios da correlação e da dialeticidade na…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.617.596
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para deixar de conhecer do recurso especial.
09
JUN 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.705.023
Agravo regimental interposto por assistente de acusação contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe provimento para absolver o réu da imputação de prática do crime previsto no art. 217-A, c/c o art. 226,…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.132.639
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
09
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.175.055
Embargos de declaração opostos contra acórdão de órgão fracionário que improveu agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em ação penal por corrupção passiva qualificada (art. 317, § 1º,…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.201.723
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.
09
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.034.042
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental e manteve decisão monocrática proferida com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, que conheceu do agravo para não conhecer do…
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