Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.884.397
Não há que se falar em aplicação da Súmula 7/STJ ao presente caso, pois, para dar provimento ao recurso especial, não houve necessidade de reexame de matéria fático-probatória, tendo a decisão agravada se baseado apenas nos dados constantes da sentença, do…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.657.520
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 1.793.102
No agravo interno, a devolução ao órgão colegiado limita-se aos capítulos da decisão agravada efetivamente impugnados, ficando estabilizados os que não o forem.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.006.929
Agravo interno interposto por parte agravante contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que não conheceu de agravo manejado contra decisão do Tribunal de origem que negara seguimento a recurso especial.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.153.712
Agravante sustenta preenchimento dos requisitos de conhecimento e provimento, aponta violação a dispositivos do Código de Processo Civil e do Código Civil, invoca ofensa a normas constitucionais e a prescrição.
15
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.940.681
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da aplicação dos óbices da Súmula n. 283 do STF, da Súmula n. 7 do STJ e da Súmula n. 284 do STF.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.168.549
A revisão das premissas que levaram o Tribunal de origem a afastar a inépcia da inicial por pedido genérico atrai o óbice da Súmula nº 7/STJ.
15
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.016.789
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer de recurso especial.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.904.259
Controvérsia acerca da extinção sem julgamento do mérito da ação de nulidade fundada na alegação de falsidade de assinatura em escrituras públicas de compra e venda, frente à existência de coisa julgada material decorrente de sentença homologatória de acordo…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.937.933
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em demanda de cumprimento de sentença envolvendo seguro garantia judicial, multa do art. 523 do CPC, alegações de incompetência da Justiça Estadual, ilegitimidade ativa…
15
JUN 2026
STJAREsp 3.210.834
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, inexistência de negativa de prestação jurisdicional quanto ao art. 1.022 do CPC, inadequação do especial como terceira instância e necessidade de…
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.118.716
É deficiente o capítulo do recurso especial em que é alegada a ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) de forma genérica, sem a indicação específica dos pontos sobre os quais o julgador deveria ter se manifestado, impossibilitando a…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.028.476
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
15
JUN 2026
STJAREsp 3.121.815
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por deficiência de fundamentação quanto ao art. 1.022, II, do CPC, com aplicação da Súmula n. 284 do STF; por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao art. 489, § 1º, IV…
15
JUN 2026
STFARE 1.600.761 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, com fundamento no art. 13, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de deficiência de fundamentação recursal.
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