Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.021
Recurso especial que suscita violação do art. 1.022 do CPC de maneira genérica é deficiente em sua fundamentação e atrai a aplicação do óbice da Súmula 284/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.250.189
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão:
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.260.660
Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial com base na Súmula 182 do STJ, por analogia.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.263.518
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente desta Corte que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da presença de óbices…
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.233.618
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe provimento para fixar honorários conforme o art. 85, § 2, do CPC, mantendo a negativa de cobertura, em razão da aplicação das Súmulas n. 283 e 284 do STF e da…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.272.774
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.744
I - A jurisprudência desta Corte considera deficiente a fundamentação do recurso que não aponta o dispositivo de lei federal interpretado divergentemente pelo acórdão recorrido, circunstância que atrai, por analogia, a incidência do entendimento da Súmula n.…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.238.805
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial e, ao final, não conheceu do recurso especial, em ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com danos morais.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.336.754
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, em ação declaratória de nulidade de execução extrajudicial com pedido de suspensão de leilão de imóvel.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.280.032
I - Em consonância com o entendimento desta Corte, nos casos em que a arguição de ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva da contrariedade, aplica-se ao recurso especial, por analogia, o entendimento da Súmula 284, do…
23
OUT 2026
STFARE 1.606.797 ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário.
23
OUT 2026
STFARE 1.617.067 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
23
OUT 2026
STFARE 1.586.795 AgR
Trata-se de agravo regimental oposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão:
23
OUT 2026
STFARE 1.604.746 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
23
OUT 2026
STFARE 1.623.951 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a inadmissibilidade do recurso extraordinário com fundamento na ausência de demonstração da repercussão geral, na incidência das Súmulas 279 e 284 do Supremo Tribunal Federal e no caráter indireto da…
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