Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.283.467
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por ausência de prequestionamento e deficiência de fundamentação.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.527
A parte sustenta que o art. 1.022 do CPC/2015 foi violado, mas deixa de apontar, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Assim, é inviável o conhecimento do Recurso Especial nesse ponto, ante o óbice da Súmula 284/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.266.386
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.256.090
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica de todos os fundamentos de inadmissibilidade.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.212.999
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, acerca da validade da fundamentação per relationem e do afastamento da prescrição…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.222.721
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial por entender que não houve violação do art. 1.022 do CPC e por entender que a revisão do julgado quanto ao descabimento de astreintes esbarra no óbice da Súmula n. 7/STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.855.009
Embargos de declaração opostos a acórdão que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento (fls. 1.562-1.574), em razão de incidência das Súmulas n. 7 do STJ, 283 e 284 do STF, afastamento de…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.706.727
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam 2.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.196.993
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ diante da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos, notadamente quanto às Súmulas n. 283 e 284 do STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.960.515
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, aplicando óbices de admissibilidade e majoração de honorários.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.462
Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público 2. A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.272.168
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.283.078
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.994.406
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.730.459
É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegada negativa de prestação jurisdicional se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos nos quais o acórdão teria sido omisso, contraditório ou obscuro.
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