Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil e administrativo. ausência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido. fundamentação deficiente. exame psicológico. caráter sigiloso. direito ao contraditório, à…
As razões do agravo de instrumento não permitem a exata compreensão da controvérsia, dada a ausência de devolução das matérias tratadas no recurso de revista.
Direito do Trabalho
Ausência de devolução adequada das matérias no agravo de instrumento
Agravo interno interposto em face de decisão que não conheceu de agravo em recurso extraordinário, em razão da incidência dos óbices das Súmulas 284 e 287 desta Corte.
Agravo interno interposto em face de decisão que não admitiu embargos de divergência, assentando a ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial e a ausência de análise de mérito pela decisão embargada.
Direito Penal
Acórdão embargado que não apreciou o mérito da causa
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso, com base na Súmula 284 do STF, tendo em vista que a parte recorrente, nas razões do recurso extraordinário, não indicou quais os dispositivos constitucionais teriam sido violados…
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual foi negado seguimento a recurso com base nas Súmulas 279 e 284 do STF e na necessidade de análise de legislação infraconstitucional.
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento nas Súmulas 284 e 279 do STF.
Agravo interno interposto pelo Estado de Santa Catarina contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da inadequada demonstração da repercussão geral das questões constitucionais suscitadas e da deficiência das razões…
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. tributário e processual civil. ausência de indicação dos dispositivos constitucionais alegadamente contrariados: súmula n. 284 do supremo tribunal federal. aproveitamento de crédito de PIS e COFINS.…
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento no art. 13, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de deficiência de fundamentação recursal.
Em suas razões de agravo, a empresa se restringe a atacar o despacho monocrático, aduzindo, em síntese, que a apólice de seguro é valida e satisfaz os requisitos legais, passando ao largo dos fundamentos embasadores da decisão agravada, que foi fundamentada…
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se à nulidade da sentença por ser genérica ao deixar de especificar a data e a referência de enquadramento para a progressão funcional do servidor público.
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão de deficiência na fundamentação do recurso especial, nos termos da Súmula 284/STF.
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do agravo em recurso especial com base na Súmula nº 182/STJ e nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ.
Processo Penal
Restituição de veículo apreendido em contexto de tráfico de drogas
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