Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.279.328
Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.217.440
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica e suficiente dos fundamentos de inadmissibilidade, com incidência da Súmula n. 182/STJ, relativamente aos…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.267.093
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação do seguinte fundamento da decisão de inadmissibilidade: não foi demonstrada a violação dos dispositivos arrolados (Súmula 284 do STF).
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.250.470
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em razão do óbice da Súmula n. 284/STF, considerando que não houve indicação, no recurso especial, de quais seriam os dispositivos violados.
29
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.164.373
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que reconsiderou deliberação da Presidência do STJ e conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC) para conhecer em parte e negar provimento ao recurso especial.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.242.320
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
29
SET 2026
STJAREsp 3.128.618
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre voltado à extensão de indenização por danos morais aos coautores menores, em contexto de extravio de bagagem, em voo internacional.
29
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.153.258
A jurisprudência desta Corte considera deficiente a fundamentação do recurso que não aponta o dispositivo de lei federal violado pelo acórdão recorrido, circunstância que atrai, por analogia, a incidência do entendimento do Enunciado da Súmula n. 284 do…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.197.995
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.211.009
A ausência de apreciação, pelo Tribunal de origem, dos dispositivos de lei federal indicados como violados, mesmo após a oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial, incidindo o óbice da Súmula 211 do STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.720
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.087.563
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado, ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.779.588
É deficiente o capítulo do recurso especial em que é alegada a ofensa ao art. 489, § 1º, inciso IV e art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) de forma genérica, sem a indicação específica dos pontos sobre os quais o julgador deveria ter se manifestado,…
29
SET 2026
STJAREsp 3.238.086
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de indenização por suposto insucesso de pintura em imóvel.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.782
A decisão agravada deve ser reconsiderada, pois houve impugnação específica à aplicação das Súmulas nºs 284/STF e 7/STJ, bem como acerca do cotejo analítico, superando-se a incidência da Súmula nº 182/STJ quanto ao agravo em recurso especial.
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