Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.277.311
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer, envolvendo plano de saúde coletivo empresarial e cobrança de mensalidades após o pedido de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.332.308
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.623.807
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.163.601
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.270.681
Incidência, por analogia, das Súmulas ns. 283 e 284/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.829
A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado - quando suficiente para a manutenção de suas conclusões - impede a apreciação do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.231.407
O recurso especial é de fundamentação vinculada; a indicação genérica do art. 561 do CPC, sem precisão dos incisos, parágrafos ou alíneas supostamente violados, configura fundamentação deficiente e atrai o óbice da Súmula 284/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.186.856
I - À arguição de ofensa ao dispositivo de lei federal genérica, sem demonstração efetiva da contrariedade, aplica-se, por analogia, o entendimento da Súmula n. 284, do Supremo Tribunal Federal. II - A ausência de enfrentamento da questão objeto da…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.143.507
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em demanda locatícia, na qual o Recorrente alegou: (i) ilegitimidade ativa por ausência de procuração válida (art. 76 do CPC);
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.481.914
A falta de impugnação, no agravo interno, a fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não atacada, restando ao relator a análise do capítulo efetivamente impugnado (EREsp 1.424.404/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.138.347
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por:
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.229.251
Ação de habilitação de crédito tributário.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.046.646
Agravo em recurso especial interposto pela operadora de telefonia contra decisão que não admitiu o recurso especial, em ação de cobrança de diferenças de comissões de representação comercial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.434
Razões de decidir 1. "O juiz é o destinatário das provas e pode indeferir, fundamentadamente, aquelas que considerar desnecessárias, nos termos do princípio do livre convencimento motivado, não configurando cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.270.294
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de ataque específico aos fundamentos da inadmissão.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
