Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.234.635
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre justiça gratuita, da aplicação da Súmula n. 284 do STF quanto ao art. 833, X, do CPC, do não conhecimento do art. 5º, XXXV,…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.275.797
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.244.926
Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, inexiste violação do art. 489 do CPC.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.190.213
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por deficiência de fundamentação, em demanda de cobrança julgada procedente com revelia e comissões apuradas por documentos e mensagens de WhatsApp.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.051.620
A ausência de embargos de declaração na origem inviabiliza o conhecimento de suposta violação doart. 489 do CPC, porque não provocada a integração do julgado, atraindo a Súmula 284/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.188.318
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em execução judicial de sentença arbitral, na qual se discutem legitimidade ativa, decadência para arguição de nulidades da sentença arbitral e alcance de penalidades…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.277.238
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) violação de norma diversa de tratado ou de lei federal; e ii) indicação do…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.129.235
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao agravo interno, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, deficiência de fundamentação,…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.258.951
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.070.954
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por deficiência de fundamentação (Súmula n. 284 do STF), ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ), falta de interesse recursal quanto à…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.186.606
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.233.591
O agravo interno não infirmou as razões da decisão agravada, pois não refutou, de forma devida, a ausência de impugnação específica das Súmulas n.s 5, 7 e 83 do STJ e 284 do STF. Inobservância ao art. 1.021, § 1º, do CPC e aplicação da Súmula nº 182 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.403
Considera-se deficiente a fundamentação de recurso especial que alega violação do art. 1.022 do CPC e não demonstra, clara e objetivamente, qual ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão recorrido não foi sanado no julgamento dos embargos de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.304.301
Ação de reintegração de posse c/c indenização por perdas e danos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.296.883
A ausência de indicação pela parte recorrente de qual dispositivo legal teria sido violado ou teria sido objeto de interpretação jurisprudencial divergente implica deficiência da fundamentação do recurso especial, incidindo o teor da Súmula nº 284 do STF,…
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