Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 675 do STF

Sem tese de mérito

A questão da suspensão de ação individual pelo ajuizamento de ação civil pública com a mesma finalidade tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

36 decisões

AGO 2026

STJEDcl no AREsp 3.001.242

Ausência de qualquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC

O pedido de sobrestamento fundado nos Temas 923/STJ e 675/STF e na tramitação da Ação Civil Pública nº 0807343-54.2024.4.05.8000 é impertinente, pois a demanda individual busca indenização por danos morais decorrentes de evento geológico, inexistindo…

Processo Civil
Ausência de qualquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC
+3

JUN 2026

STJEDcl no AREsp 3.001.258

Omissão, contradição e obscuridade: não ocorrência

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo, conheceu em parte do apelo nobre e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em ação de indenização por danos morais decorrentes de subsidência geológica.

Processo Civil
Omissão, contradição e obscuridade
+5

JUN 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.915.326

Ausência de vícios do art. 1.022 do CPC: multa do art. 1.026, § 2º, não aplicada

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial interposto em ação de indenização por danos morais decorrentes de eventos geológicos em bairros de capital estadual, na qual se mantiveram…

Processo Civil
Ausência de vícios do art. 1.022 do CPC
+1

JUN 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.986.922

Negativa de prestação jurisdicional: sobrestamento por repercussão geral e repetitivos

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial, sob alegação de omissão e contradição quanto: (i) negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC);

Processo Civil
Negativa de prestação jurisdicional
+3

JUN 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.715.222

Vícios do art. 1.022 do CPC: óbices de admissibilidade (súmulas 284/STF, 5/7/STJ e 211/STJ)

Embargos de declaração no agravo interno, opostos com fundamento no art. 1.022 do CPC, contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Processo Civil
Vícios do art. 1.022 do CPC
+2

JUN 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.001.213

Inexistência de vícios: pretensão de rediscussão

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quarta Turma que desproveu agravo interno, mantendo decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação indenizatória, em razão de perda superveniente do objeto decorrente de acordo celebrado…

Processo Civil
Inexistência de vícios
+1

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.109.615

Sobrestamento indeferido: negativa de prestação jurisdicional não configurada

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em ação indenizatória decorrente de eventos geológicos reconhecidos como fato notório.

Processo Civil
Sobrestamento indeferido
+3

JUN 2026

STJAgInt no AREsp 3.047.030

Alegada negativa de prestação jurisdicional

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer agravo em recurso especial manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual em agravo interno em agravo de instrumento, deu parcial provimento ao recurso especial apenas para…

Processo Civil
Alegada negativa de prestação jurisdicional

MAI 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.003.569

Omissão constatada: integração necessária

Constatada a omissão quanto ao requerimento de sobrestamento, o acolhimento parcial dos aclaratórios é medida que se impõe para a integração do julgado, sem, contudo, conferir-lhe efeitos modificativos.

Processo Civil
Omissão constatada
+5

MAI 2026

STJAREsp 3.104.331

Violação do art. 1.022 do CPC/2015: limitação do litisconsórcio facultativo

É indevido conjecturar-se a existência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado apenas porque decidido em desconformidade com os interesses da parte.

Direito Civil
Violação do art. 1.022 do CPC/2015
+4

ABR 2026

STFARE 1.576.478 ED-AgR

Decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais

Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.

Processo Civil
Decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais
+3

MAR 2026

STJAREsp 3.001.258

Suspensão/desmembramento à luz dos temas 675/STF e 923/STJ

Agravo em recurso especial interposto por litisconsortes ativos, em ação de indenização por danos morais decorrentes de subsidência geológica em Maceió/AL, contra acórdão que (i) anulou parcialmente a sentença quanto a aderentes ao Programa de Compensação…

Processo Civil
Suspensão/desmembramento à luz dos temas 675/STF e 923/STJ
+5

MAR 2026

STJEDcl no AREsp 2.951.681

Acordo no programa de compensação financeira homologado na justiça federal

Embargos de declaração opostos contra acórdão em agravo em recurso especial que manteve a extinção do processo sem resolução de mérito, diante de acordo celebrado no Programa de Compensação Financeira e homologado pela Justiça Federal, com quitação ampla e…

Processo Civil
Quitação ampla e irrevogável
+2

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 2.981.736

Omissão alegada a destempo: análise de sobrestamento obstada pelo não conhecimento do recurso

A matéria indicada como omissa - necessidade de sobrestamento do processo em razão dos Temas n. 923 do STJ e 675 do STF - vem sendo indicada desde o recurso especial, tendo sido tratada e rejeitada na decisão de inadmissibilidade emitida na origem e,…

Processo Civil
Omissão alegada a destempo
+1

NOV 2025

STJAgInt no AREsp 2.984.703

Fundamentos: suspensão

Não pode ser conhecido o recurso que não infirma especificamente os fundamentos da decisão agravada, atraindo o disposto no art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Processo Civil
Fundamentos
+3

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Cookies e privacidade