Jurisprudências
Decisões que citam
O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
186 decisões
24
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.186.215
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial interposto em execução fiscal, no qual a agravante sustenta negativa de prestação jurisdicional, nulidade do redirecionamento por suposta ausência dos requisitos do art. 133,…
24
SET 2026
STJAREsp 3.285.766
A sentença julgou improcedentes os pedidos. No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a apelação foi desprovida. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.188.832
A falta de impugnação, no agravo interno, a fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não atacada, restando ao relator a análise do capítulo efetivamente impugnado (EREsp 1.424.404/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte…
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.686
Na sentença, concedeu-se a segurança para declarar a inexigibilidade dos créditos tributários de PIS e da Cofins incidentes sobre o ISS.
15
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.143.866
Caso submetido ao rito dos repetitivos em que se firmou a tese da impossibilidade de excluir ICMS, PIS e COFINS da base de cálculo do IPI, à luz do conceito normativo de "valor da operação" previsto no Código Tributário Nacional e na Lei n. 4.502/1964.
15
SET 2026
STJREsp 2.184.907
As conclusões jurídicas às quais chegou o Tribunal Regional não foram irrefletidas ou levianas, mas efetivamente ponderadas, considerando a totalidade do conjunto probatório, em cotejo com as alegações das partes, de modo que afasta-se a alegação de negativa…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.132.520
O Tribunal de origem, em ação declaratória cumulada com repetição de indébito, considerou a modulação de efeito ocorrida no julgamento do Tema 69 da repercussão geral, a fim de decidir que ambas as partes devem ser condenadas ao pagamento de honorários de…
14
SET 2026
STFAR 3.174 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno na ação rescisória. temas 69 e 1254 da repercussão geral do STF. aplicabilidade ao caso. modulação dos efeitos não observada pela decisão rescindenda. entendimento consolidado do supremo tribunal federal pela…
14
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.170.595
Inexistência de afronta ao art. 1.022 do CPC, pois o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia.
14
SET 2026
STFAR 3.173 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno na ação rescisória. temas 69 e 1254 da repercussão geral do STF. aplicabilidade ao caso. modulação dos efeitos não observada pela decisão rescindenda. entendimento consolidado do supremo tribunal federal pela…
14
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.150.887
A falta de impugnação, no agravo interno, a fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não atacada, restando ao relator a análise do capítulo efetivamente impugnado (EREsp 1.424.404/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte…
09
SET 2026
STJEDcl nos EREsp 2.221.199
Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do art. 1.022 do CPC, não se prestando ao reexame de matéria expressamente decidida.
09
SET 2026
STJREsp 2.123.906
O presente recurso especial, selecionado como representativo da controvérsia (arts. 1.036 e seguintes do CPC), foi interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que reconheceu a legalidade da inclusão da CPRB nas bases de cálculo da…
09
SET 2026
STJREsp 2.171.732
A base de cálculo da contribuição social para o PIS e COFINS, seja no regime cumulativo ou não cumulativo, é definida pela legislação infraconstitucional como o faturamento, entendido como a receita bruta da pessoa jurídica (operacional e não operacional), a…
09
SET 2026
STJREsp 2.123.904
O presente recurso especial, selecionado como representativo da controvérsia (arts. 1.036 e seguintes do CPC), foi interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que reconheceu a legalidade da inclusão da CPRB nas bases de cálculo da…
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