Jurisprudências
Decisões que citam
A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
47 decisões
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000617-84.2021.5.05.0025
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista, em razão do óbice do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010450-22.2024.5.15.0065
Observa-se que a conclusão do Tribunal Regional foi fruto do exame da aplicação ao caso concreto da legislação processual infraconstitucional que rege a matéria, circunstância que impossibilita a configuração de violação literal e direta ao texto…
19
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.463.805
Não se conhece da alegada violação aos artigos de lei federal quanto à inutilidade pretérita da Área de Preservação Permanente (APP) por ausência de prequestionamento, incidindo o óbice da Súmula n. 211/STJ.
18
AGO 2026
TSTAIRR 0010465-88.2024.5.15.0065
Trata-se de controvérsia sobre a possibilidade de alterar a forma de liquidação que consta na sentença da ação civil pública transitada em julgado. Convém reconhecer a transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT.
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011475-70.2024.5.15.0065
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo executado.
15
JUN 2026
TSTAIRR 0010661-58.2024.5.15.0065
Trata-se de controvérsia sobre a possibilidade de alterar a forma de liquidação que consta na sentença da ação civil pública transitada em julgado. Convém reconhecer a transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT.
15
JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.166.122
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da necessidade de liquidação prévia do título à luz do art. 509, § 2, do CPC e do não cabimento da majoração de honorários do art.…
15
JUN 2026
TSTAIRR 0010648-59.2024.5.15.0065
Trata-se de controvérsia sobre a possibilidade de alterar a forma de liquidação que consta na sentença da ação civil pública transitada em julgado. Convém reconhecer a transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT.
15
JUN 2026
TSTAIRR 0010710-02.2024.5.15.0065
A Jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
15
JUN 2026
TSTAIRR 0010464-06.2024.5.15.0065
Trata-se de controvérsia sobre a possibilidade de alterar a forma de liquidação que consta na sentença da ação civil pública transitada em julgado. Convém reconhecer a transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT.
15
JUN 2026
TSTAIRR 0010728-23.2024.5.15.0065
Trata-se de controvérsia sobre a possibilidade de alterar a forma de liquidação que consta na sentença da ação civil pública transitada em julgado. Convém reconhecer a transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.933.995
Agravo interno contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo em recurso especial para dar provimento ao recurso especial, anulando o acórdão que extinguiu a liquidação de sentença com resultado zero…
15
JUN 2026
TSTAIRR 0010680-64.2024.5.15.0065
Trata-se de controvérsia sobre a possibilidade de alterar a forma de liquidação que consta na sentença da ação civil pública transitada em julgado. Convém reconhecer a transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT.
09
JUN 2026
STJREsp 2.241.277
Recurso especial interposto em face de acórdão que, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, manteve a base de cálculo de honorários advocatícios fixada sobre o valor da dívida atualizada pelos encargos contratuais bancários, em processo de execução…
03
JUN 2026
TSTAg-AIRR 3227-34.2013.5.02.0075
Trata-se de agravo interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
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