Jurisprudências
Decisões que citam
Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
27 decisões
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.247.434
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC, e 34, XVIII, a, do RISTJ.
15
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.252.794
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer em parte de recurso especial, mantendo o acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região proferido em apelação criminal.
09
SET 2026
STJAgRg no HC 1.115.803
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus voltado ao trancamento de inquérito policial instaurado para apurar suposto estelionato no contexto de intermediação fraudulenta de contratos de seguro saúde coletivo…
02
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.194.431
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
12
AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.240.517
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 7/STJ, não conheceu de recurso especial voltado a reformar acórdão proferido em apelação criminal que manteve condenação dos recorridos…
24
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.266.201
Agravo regimental interposto pela parte agravante contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
27
MAI 2026
STJAgRg no REsp 2.256.165
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial do órgão ministerial estadual, em ação penal na qual se discute a aplicação do princípio da consunção entre o crime de uso de…
13
MAI 2026
STJAgRg no REsp 2.248.635
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, com fundamento no óbice da Súmula n. 7/STJ.
05
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.115.942
Penal e processual penal. agravo regimental em agravo em recurso especial. estelionato. falsificação de documento público. falsidade ideológica. uso de documento falso. princípio da consunção. súmula 17/STJ. ausência de impugnação de fundamento autônomo da…
17
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.846.619
Embargos de declaração opostos pela defesa contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial, mantidos os óbices das Súmulas n. 7 e 83 do STJ.
25
FEV 2026
STJAgRg nos EDcl no HC 1.047.261
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se buscava desconstituir decisões proferidas pelas instâncias ordinárias, alegando erro de capitulação penal, condenação fundada em elementos inquisitoriais e…
25
FEV 2026
STJAgRg no REsp 2.239.057
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que condenou a agravante à pena de 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto,…
25
FEV 2026
STJAgRg no REsp 1.888.228
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a falsidade ideológica é absorvida pelo peculato quando aquela constitui meio necessário para a prática deste e nele exaure sua potencialidade lesiva.
03
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.033.910
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, por entender que a impetração foi utilizada como substitutivo de recurso próprio, mantendo-se hígido o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de…
18
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.134.692
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, o qual buscava o restabelecimento de sentença que reconheceu a consunção, absorvendo o crime de uso de documento falso (art. 304 c/c art. 297 do Código Penal)…
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