Jurisprudências
Decisões que citam
A confissão do autor possibilita a atenuação da pena prevista no art. 65, III, d, do Código Penal, independentemente de ser utilizada na formação do convencimento do julgador.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
235 decisões
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.086.976
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus por inadequação da via eleita, utilizado como sucedâneo da revisão criminal após o trânsito em julgado.
01
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.222.703
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em ação penal por contrabando e descaminho, com insurgência quanto:
19
AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.262.726
Na ausência de baliza legal, é legítima a utilização, motivada e proporcional, da fração de 1/8 sobre o intervalo entre as penas mínima e máxima do tipo para exasperação da pena-base por vetorial negativa, em harmonia com a orientação desta Corte.
19
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.076.665
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, em razão de óbice de supressão de instância e da inviabilidade de revisão criminal.
18
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.189.478
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para, ao conhecer parcialmente do recurso especial, dar-lhe parcial provimento, afastando a agravante da reincidência e fixando a pena definitiva em 6 anos e 9…
12
AGO 2026
STJAgRg no AgRg no HC 1.058.178
Agravo regimental interposto pela Defensoria Pública da União contra decisão monocrática que, em anterior agravo, afastou a preclusão temporal sui generis e manteve o não conhecimento do habeas corpus por constituir substitutivo de revisão criminal, sem…
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.095.360
Direito penal e processual penal. agravo regimental em habeas corpus. tráfico de drogas. confissão espontânea parcial utilizada na condenação. reconhecimento da atenuante à luz da súmula 545/STJ. compensação com a reincidência. manutenção do regime inicial…
12
AGO 2026
STJEDcl no AgRg nos EDv nos EDcl no AgRg nos EAREsp 1.668.360
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.181.437
No julgamento do REsp n. 2.001.973/RS, relator Ministro Og Fernandes, ocorrido em 10/9/2025, DJEN de 16/9/2025, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, Tema n. 1194, a Terceira Seção firmou o seguinte entendimento:
04
AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.275.288
No julgamento do REsp n. 2.001.973/RS, relator Ministro OG FERNANDES, ocorrido em 10/9/2025, DJEN de 16/9/2025, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, Tema n. 1194, a Terceira Seção firmou o seguinte entendimento:
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.088.282
Embargos de declaração opostos pelo órgão acusador estadual contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental em habeas corpus, no qual se reconheceu a incidência da atenuante da confissão espontânea mesmo quando extrajudicial, parcial ou qualificada.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.051.348
Embargos de declaração opostos pelo Embargante contra acórdão da Turma que negou provimento ao agravo regimental, sob alegação de omissão quanto à inaplicabilidade de precedentes do Supremo Tribunal Federal e à compatibilização da decisão com a…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.160.893
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica a fundamento autônomo da inadmissão do recurso especial (não cabimento do apelo extremo por alegada ofensa a enunciado…
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.058.486
Embargos de declaração opostos pelo órgão acusador contra acórdão da Sexta Turma que desproveu agravo regimental em habeas corpus, mantendo o reconhecimento da atenuante da confissão qualificada na dosimetria da pena por tráfico de entorpecentes.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no REsp 2.235.394
Embargos de declaração opostos contra acórdão de órgão colegiado que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
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