Jurisprudências
Decisões que citam
A confissão do autor possibilita a atenuação da pena prevista no art. 65, III, d, do Código Penal, independentemente de ser utilizada na formação do convencimento do julgador.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
235 decisões
12
NOV 2025
STJHC 1.020.826
A interpretação dos jurados de condenar o paciente pelos homicídios qualificados tentados é coerente com as provas colhidas durante a tramitação processual, não sendo cabível um novo julgamento, sob pena de violação da soberania dos jurados.
12
NOV 2025
STJREsp 2.218.958
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, parcialmente provido.
12
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.170.969
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação do recorrente pela prática de tentativa de feminicídio à pena de 12 anos, 8 meses e 5 dias de reclusão.
12
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.218.580
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e redimensionar a pena do réu para 16 anos e 4 meses de reclusão pela prática do crime…
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.011.774
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, os quais se basearam nas Súmulas 7 e 83 do STJ,…
11
NOV 2025
STJAgRg no HC 912.361
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus e não reconheceu ilegalidade flagrante para concessão de ordem de ofício.
04
NOV 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.981.243
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a confissão parcial do embargante e aplicou a atenuante prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal, com redução da pena no patamar de 1/12.
29
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.184.480
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 83 do STJ.
22
OUT 2025
STJHC 1.024.539
Quando a extorsão é praticada na sequência do roubo, deve ser aplicado o concurso material, já que são delitos autônomos.
22
OUT 2025
STJAgRg no HC 903.358
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a condenação do agravante por dois crimes de roubo, com pena fixada em 17 anos, 10 meses e 6…
22
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.941.541
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conhecer do recurso especial.
21
OUT 2025
STJAgRg no AgRg no AREsp 2.897.662
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão monocrática que determinou a aplicação da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", do Código Penal) em relação ao crime do art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei n. 201/67,…
21
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.685.316
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Alagoas contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial defensivo para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e reduzir a pena do agravado para 1 mês e 1 dia de…
15
OUT 2025
STJHC 1.018.488
Diante da conjuntura fático-processual, não há como acolher o pleito de nulidade, pois o reconhecimento do paciente em solo policial, ainda que, eventualmente, não tenha observado as exigências legais insculpidas no art. 226 do Código de Processo Penal, não…
14
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.201.513
No julgamento do REsp n. 2.001.973/RS, relator Ministro Og Fernandes, ocorrido em 10/9/2025, DJEN de 16/9/2025, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, Tema n. 1194, a Terceira Seção firmou o seguinte entendimento:
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